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17/12/2003
-
11h04
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e o líder do PT na Casa, Tião Viana (AC), afirmaram hoje que buscam um acordo com a Câmara para acertar a convocação extraordinária do Congresso Nacional após o dia 20 de dezembro. A intenção é conseguir votar a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, que altera pontos específicos do texto aprovado da reforma da Previdência.
"Até o momento nenhum líder foi contra. Vejo simpatia também do presidente Sarney [José, PMDB-AP] e conversei ontem com o presidente João Paulo [PT-SP]. Ele me garantiu que a Câmara está pronta para apreciar a PEC paralela, basta o Executivo convocar", disse Paim, após uma reunião com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, nesta manhã.
Viana afirmou que "defende o cumprimento de um acordo" e que tem a palavra de todos os líderes para trabalhar em janeiro. Além disso, declarou que entidades representantes de servidores pressionam o governo para fechar a convocação.
"Tem 50 entidades de servidores apresentando um documento solicitando ao governo por meio do ministro da Casa Civil [José Dirceu] o trabalho do Congresso em janeiro. Os servidores entendem que é muito perigoso expor a PEC paralela a vala comum de tramitação na Câmara a partir de fevereiro."
Ontem, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou que a PEC paralela da Previdência só será apreciada pela Câmara a partir de fevereiro de 2004.
Para trabalhar durante o recesso legislativo, cada parlamentar recebe uma ajuda de custo equivalente a dois salários (R$ 12,7 mil), em duas parcelas. Ontem, começou o período de autoconvocação do Congresso --sem custos-- que vai até sábado (dia 20).
PEC paralela
Paim também voltou a defender a proposta paralela que, segundo ele, "assegura tudo aquilo que os servidores sonhavam e o que o Senado poderia fazer". Citou como vantagens do texto a paridade (reajustes da ativa valem para os aposentados), a regra de transição (para que o homem possa se aposentar com menos de 60 anos, e a mulher com menos de 55) e o subteto salarial único para os Estados.
Disse também que, caso ela não seja votada neste ano seria criado um "espaço vazio" entre a reforma e a PEC paralela. "Para concluir efetivamente a reforma da Previdência, o presidente da República deveria convocar o Congresso."
Senado tenta acordo com a Câmara para trabalhar em janeiro
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da Folha Online, em Brasília
O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e o líder do PT na Casa, Tião Viana (AC), afirmaram hoje que buscam um acordo com a Câmara para acertar a convocação extraordinária do Congresso Nacional após o dia 20 de dezembro. A intenção é conseguir votar a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, que altera pontos específicos do texto aprovado da reforma da Previdência.
"Até o momento nenhum líder foi contra. Vejo simpatia também do presidente Sarney [José, PMDB-AP] e conversei ontem com o presidente João Paulo [PT-SP]. Ele me garantiu que a Câmara está pronta para apreciar a PEC paralela, basta o Executivo convocar", disse Paim, após uma reunião com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, nesta manhã.
Viana afirmou que "defende o cumprimento de um acordo" e que tem a palavra de todos os líderes para trabalhar em janeiro. Além disso, declarou que entidades representantes de servidores pressionam o governo para fechar a convocação.
"Tem 50 entidades de servidores apresentando um documento solicitando ao governo por meio do ministro da Casa Civil [José Dirceu] o trabalho do Congresso em janeiro. Os servidores entendem que é muito perigoso expor a PEC paralela a vala comum de tramitação na Câmara a partir de fevereiro."
Ontem, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, afirmou que a PEC paralela da Previdência só será apreciada pela Câmara a partir de fevereiro de 2004.
Para trabalhar durante o recesso legislativo, cada parlamentar recebe uma ajuda de custo equivalente a dois salários (R$ 12,7 mil), em duas parcelas. Ontem, começou o período de autoconvocação do Congresso --sem custos-- que vai até sábado (dia 20).
PEC paralela
Paim também voltou a defender a proposta paralela que, segundo ele, "assegura tudo aquilo que os servidores sonhavam e o que o Senado poderia fazer". Citou como vantagens do texto a paridade (reajustes da ativa valem para os aposentados), a regra de transição (para que o homem possa se aposentar com menos de 60 anos, e a mulher com menos de 55) e o subteto salarial único para os Estados.
Disse também que, caso ela não seja votada neste ano seria criado um "espaço vazio" entre a reforma e a PEC paralela. "Para concluir efetivamente a reforma da Previdência, o presidente da República deveria convocar o Congresso."
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