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17/12/2003
-
21h30
EDUARDO DE OLIVEIRA
da Agência Folha
Após perder o mandato por determinação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima, o deputado estadual Jalser Renier Padilha (PFL) teve a prisão preventiva decretada. Até as 19h de hoje (horário de Brasília), ele não havia sido localizado e preso e era considerado foragido pela Polícia Federal.
Padilha é um dos acusados de participar do chamado "escândalo dos gafanhotos", que teria desviado dos cofres públicos pelo menos R$ 230 milhões.
O pedido de prisão foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) na noite de ontem, assim que que Padilha teve seu mandato cassado e, com isso, perdeu a imunidade parlamentar. Ainda na noite de ontem, a Justiça decretou a prisão preventiva do agora ex-deputado, devido às acusações da sua participação no "escândalo dos gafanhotos".
A prerrogativas parlamentares de Padilha seguirão suspensas até que os recursos da sua defesa sejam apreciados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A cassação, definida por unanimidade (5 a 0), atendeu a pedido feito pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.
Segundo as investigações, Padilha distribuiu, durante o período eleitoral no ano passado, cartões magnéticos de acesso a um cinema e a um parque aquático, além de bolsas de estudo num curso pré-vestibular, do qual é apontado como um dos donos.
De acordo com a PF, a chefe de gabinete do deputado, Jucilene Braga da Silva, também é uma das sócias do cursinho.
Pesa ainda contra o ex-deputado, que cumpria o seu terceiro mandato, a acusação de ter custeado uma festa em homenagem ao Dia do Professor, com fins eleitorais, a uma semana das eleições.
Também foi cassado o mandato do deputado Flávio Chaves (PV), da mesma forma como no caso de Padilha, por abuso do poder econômico nas eleições.
Gafanhotos
Padilha é apontado pelo MPF como peça-chave da fraude do "escândalo dos gafanhotos". Segundo documentos obtidos pela força-tarefa que investiga o caso, o então deputado recebeu R$ 1.319.852,69 em recursos públicos desviados, entre janeiro e julho do ano passado.
Pelo menos 51 pessoas teriam assinado procurações em nome de sua chefe de gabinete, Jucilene Silva, autorizando que ela recebesse os salários em seus nomes.
Ela chegou a ser presa temporariamente no fim do mês passado, mas foi posta em liberdade depois de expirado o prazo de dez dias.
A mãe do ex-deputado, Etelvina Padilha, está presa preventivamente, também sob a acusação de participar no esquema.
A fraude, de acordo com as apurações feitas até agora, consistia no uso de 5.500 "gafanhotos" --funcionários fantasmas que "comeriam" a folha de pagamento. Ao menos 30 autoridades, entre ex-parlamentares, atuais deputados estaduais e federais e conselheiros do Tribunal de Contas, são apontados como os principais beneficiários dos desvios.
Segundo a força-tarefa, as autoridades indicavam os nomes dos gafanhotos, e procuradores sacavam o dinheiro dos salários e até de restituições do Imposto de Renda usando os dados dos fantasmas.
"A perda do mandato dele [Padilha] vai permitir que o processo tenha uma tramitação mais fácil e mais célere", disse o procurador Rômulo Moreira Conrado, autor da ação perante o TRE.
Outro lado
Francisco das Chagas Batista, advogado do ex-deputado Jalser Renier Padilha (PFL), negou hoje que o seu cliente tenha praticado alguma irregularidade nas eleições do ano passado. Negou também a sua participação no "escândalo dos gafanhotos".
Batista disse que vai apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral dois recursos, um ordinário e uma medida cautelar, para tentar reverter a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima.
A medida cautelar pleiteará a suspensão dos efeitos da decisão do TRE, de forma que o ex-deputado tenha restabelecida a imunidade parlamentar.
O advogado disse que já tem traçadas as estratégias de defesa do seu cliente nos dois casos, mas que só as revelará com mais detalhes depois de conversar com ele.
"O meu cliente não tem envolvimento nenhum nesse escândalo dos gafanhotos. Os fatos relatados só chegaram ao conhecimento dele quando das eleições de 2002, em setembro, quando estourou o assunto", disse Batista.
O advogado disse que Padilha não deve ser considerado foragido. "Não se poderia considerar fuga porque, digamos, a pessoa prestes a ser presa pode, digamos, ficar oculta uns dias até resolver o problema dela mediante habeas corpus. Isso não pode ser considerado fuga."
A reportagem entrou em contato com o gabinete do ex-deputado Flávio Chaves (PV), que também teve o seu mandato cassado. Deixou recado com a sua chefe de gabinete, Maria Mécia, mas não obteve retorno até a conclusão desta edição.
Deputado de RR cassado tem prisão preventiva decretada
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da Agência Folha
Após perder o mandato por determinação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima, o deputado estadual Jalser Renier Padilha (PFL) teve a prisão preventiva decretada. Até as 19h de hoje (horário de Brasília), ele não havia sido localizado e preso e era considerado foragido pela Polícia Federal.
Padilha é um dos acusados de participar do chamado "escândalo dos gafanhotos", que teria desviado dos cofres públicos pelo menos R$ 230 milhões.
O pedido de prisão foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) na noite de ontem, assim que que Padilha teve seu mandato cassado e, com isso, perdeu a imunidade parlamentar. Ainda na noite de ontem, a Justiça decretou a prisão preventiva do agora ex-deputado, devido às acusações da sua participação no "escândalo dos gafanhotos".
A prerrogativas parlamentares de Padilha seguirão suspensas até que os recursos da sua defesa sejam apreciados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A cassação, definida por unanimidade (5 a 0), atendeu a pedido feito pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.
Segundo as investigações, Padilha distribuiu, durante o período eleitoral no ano passado, cartões magnéticos de acesso a um cinema e a um parque aquático, além de bolsas de estudo num curso pré-vestibular, do qual é apontado como um dos donos.
De acordo com a PF, a chefe de gabinete do deputado, Jucilene Braga da Silva, também é uma das sócias do cursinho.
Pesa ainda contra o ex-deputado, que cumpria o seu terceiro mandato, a acusação de ter custeado uma festa em homenagem ao Dia do Professor, com fins eleitorais, a uma semana das eleições.
Também foi cassado o mandato do deputado Flávio Chaves (PV), da mesma forma como no caso de Padilha, por abuso do poder econômico nas eleições.
Gafanhotos
Padilha é apontado pelo MPF como peça-chave da fraude do "escândalo dos gafanhotos". Segundo documentos obtidos pela força-tarefa que investiga o caso, o então deputado recebeu R$ 1.319.852,69 em recursos públicos desviados, entre janeiro e julho do ano passado.
Pelo menos 51 pessoas teriam assinado procurações em nome de sua chefe de gabinete, Jucilene Silva, autorizando que ela recebesse os salários em seus nomes.
Ela chegou a ser presa temporariamente no fim do mês passado, mas foi posta em liberdade depois de expirado o prazo de dez dias.
A mãe do ex-deputado, Etelvina Padilha, está presa preventivamente, também sob a acusação de participar no esquema.
A fraude, de acordo com as apurações feitas até agora, consistia no uso de 5.500 "gafanhotos" --funcionários fantasmas que "comeriam" a folha de pagamento. Ao menos 30 autoridades, entre ex-parlamentares, atuais deputados estaduais e federais e conselheiros do Tribunal de Contas, são apontados como os principais beneficiários dos desvios.
Segundo a força-tarefa, as autoridades indicavam os nomes dos gafanhotos, e procuradores sacavam o dinheiro dos salários e até de restituições do Imposto de Renda usando os dados dos fantasmas.
"A perda do mandato dele [Padilha] vai permitir que o processo tenha uma tramitação mais fácil e mais célere", disse o procurador Rômulo Moreira Conrado, autor da ação perante o TRE.
Outro lado
Francisco das Chagas Batista, advogado do ex-deputado Jalser Renier Padilha (PFL), negou hoje que o seu cliente tenha praticado alguma irregularidade nas eleições do ano passado. Negou também a sua participação no "escândalo dos gafanhotos".
Batista disse que vai apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral dois recursos, um ordinário e uma medida cautelar, para tentar reverter a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima.
A medida cautelar pleiteará a suspensão dos efeitos da decisão do TRE, de forma que o ex-deputado tenha restabelecida a imunidade parlamentar.
O advogado disse que já tem traçadas as estratégias de defesa do seu cliente nos dois casos, mas que só as revelará com mais detalhes depois de conversar com ele.
"O meu cliente não tem envolvimento nenhum nesse escândalo dos gafanhotos. Os fatos relatados só chegaram ao conhecimento dele quando das eleições de 2002, em setembro, quando estourou o assunto", disse Batista.
O advogado disse que Padilha não deve ser considerado foragido. "Não se poderia considerar fuga porque, digamos, a pessoa prestes a ser presa pode, digamos, ficar oculta uns dias até resolver o problema dela mediante habeas corpus. Isso não pode ser considerado fuga."
A reportagem entrou em contato com o gabinete do ex-deputado Flávio Chaves (PV), que também teve o seu mandato cassado. Deixou recado com a sua chefe de gabinete, Maria Mécia, mas não obteve retorno até a conclusão desta edição.
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