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18/12/2003
-
23h59
EDUARDO DE OLIVEIRA
da Agência Folha
Pela primeira vez desde que as investigações do chamado "escândalo dos gafanhotos" foram trazidas a público, o governador de Roraima, Flamarion Portela (que pediu afastamento do PT), 48, é citado formalmente como envolvido na fraude, que pode ter resultado no desvio de R$ 230 milhões em recursos públicos.
O Ministério Público Federal de Roraima encaminhou hoje à Justiça Federal no Estado os autos do inquérito conduzido pela Polícia Federal, que investigou o possível envolvimento do governador no caso. O inquérito sugere que seja aberto processo contra Flamarion no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"Enquanto vice-governador, Flamarion sabia da existência dos 'gafanhotos' e da fraude instalada na folha de pagamento da Secretaria da Administração e do Departamento de Estradas de Rodagem. Quando assumiu o cargo de governador, em abril do ano passado, Flamarion não só deu continuidade ao esquema criminoso, como o ampliou", diz trecho da manifestação feita pelo MPF.
"Diante do exposto, o Ministério Público Federal requer a declinação de competência, remetendo-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça."
Cabe agora ao juiz federal decidir pelo encaminhamento do inquérito ao STJ ou pelo seu arquivamento (caso arquive, o MPF pode recorrer).
Na hipótese de remetê-lo para Brasília, o STJ o encaminhará à Procuradoria Geral da República, que poderá oferecer denúncia (abertura formal da ação penal) contra Portela ou decidir pelo arquivamento do caso.
Segundo as investigações da força-tarefa liderada pela PF, a fraude usava cerca de 5.500 "gafanhotos" (funcionários fantasmas que "comeriam" a folha de pagamentos). Os salários eram sacados por pessoas que tinham procurações assinadas pelos "gafanhotos". Uma parte do dinheiro ia para autoridades acusadas de indicar os nomes dos "gafanhotos" para a folha de pagamentos.
O Ministério Público Federal afirma que o esquema foi criado durante a administração do ex-governador Neudo Campos (1995-2002), do PP, do qual Flamarion foi vice.
Provas
O pedido de processo contra Flamarion se baseia em testemunhos e documentos apreendidos pela PF.
De acordo com o MPF, o ex-deputado Bernardino Cirqueira, em depoimento, disse que Flamarion, pouco depois de assumir o governo em abril do no passado, propôs a ele a inclusão de "gafanhotos" na folha de pagamentos do Estado em troca de apoio na Assembléia.
O MPF diz ainda que os pagamentos se davam por meio da chamada "tabela especial-assessoria", uma listagem paralela de pagamento administrada pela então secretária da Administração, Diva Briglia (exonerada do governo). As investigações demonstram que Cirqueira teria direito a uma cota de 24 "gafanhotos", o que lhe renderia cerca de R$ 48 mil mensais.
Na NSPA (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos), o órgão que efetuava o pagamento aos procuradores dos "gafanhotos", a PF encontrou recibos e cópias das procurações usadas por Elândia Gomes Araújo, assessora de Cirqueira, para sacar o dinheiro.
Todas tinham datas de junho de 2002, quando Portela havia assumido o governo e tentava a reeleição. Isso é tratado pelos procuradores como prova material do envolvimento dele no esquema, pois, no seu entendimento, corrobora o depoimento dado pelo ex-deputado.
"Outra prova é que a própria Diva Briglia, em depoimento na PF, confessou que avisou Flamarion Portela da inclusão dos gafanhotos na lista paralela de pagamento, e que ele consentiu", disse o procurador Darlan Airton Dias.
Sob alegação de que busca "poupar" a direção do PT, Flamarion pediu afastamento do partido, no último dia 12, por três meses. Eleito pelo PSL, ele se filiou ao PT em março deste ano.
Outro lado
O secretário de Comunicação do governo de Roraima, Weber Negreiros, em nome do governador Flamarion Portela, negou hoje que ele tenha participação no "escândalo dos gafanhotos".
Segundo Negreiros, o governador "aguardará tranquilamente o desenrolar das investigações e o trâmite desse pedido do Ministério Público Federal para que haja declínio de competência do Estado para o Superior [Tribunal de Justiça]".
"Após esse trâmite, ele, como qualquer outro brasileiro, terá direito à defesa plena e a apresentará, demonstrando para a sociedade que não tem nada a ver com o escândalo", declarou o secretário.
Negreiros disse que o governador considera "normal" o que chamou de tentativas de vincular o nome dele às denúncias e acusações de fraude envolvendo recursos públicos.
"Por ele estar à frente do governo, e o negócio realmente estourou na sua administração, ele tem consciência de que as pessoas automaticamente procurariam ligar o fato ao atual gestor."
"Ele foi o principal colaborador para que essa investigação ganhasse corpo, quando, como primeiro ato de governo, extinguiu o Departamento de Estradas de Rodagem [o maior foco de denúncias] e entregou todas as provas, todos os documentos solicitados pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas."
Negreiros desqualificou como prova o depoimento na PF do ex-deputado Bernardino Cirqueira. Segundo o secretário, Cirqueira, dois dias depois do testemunho, voltou atrás e publicou nota negando o que dissera aos policiais.
Sobre a inserção de funcionários na folha de pagamento, disse que se tratava de ato normal de governo, pois eram funcionários que iriam trabalhar no gabinete de Cirqueira.
"A autorização do governador foi em cima do desenvolvimento da atividade, para prestar serviços na Assembléia Legislativa no gabinete do deputado Bernardino", disse Negreiros.
Governador de RR é citado como envolvido no escândalo dos gafanhotos
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da Agência Folha
Pela primeira vez desde que as investigações do chamado "escândalo dos gafanhotos" foram trazidas a público, o governador de Roraima, Flamarion Portela (que pediu afastamento do PT), 48, é citado formalmente como envolvido na fraude, que pode ter resultado no desvio de R$ 230 milhões em recursos públicos.
O Ministério Público Federal de Roraima encaminhou hoje à Justiça Federal no Estado os autos do inquérito conduzido pela Polícia Federal, que investigou o possível envolvimento do governador no caso. O inquérito sugere que seja aberto processo contra Flamarion no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"Enquanto vice-governador, Flamarion sabia da existência dos 'gafanhotos' e da fraude instalada na folha de pagamento da Secretaria da Administração e do Departamento de Estradas de Rodagem. Quando assumiu o cargo de governador, em abril do ano passado, Flamarion não só deu continuidade ao esquema criminoso, como o ampliou", diz trecho da manifestação feita pelo MPF.
"Diante do exposto, o Ministério Público Federal requer a declinação de competência, remetendo-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça."
Cabe agora ao juiz federal decidir pelo encaminhamento do inquérito ao STJ ou pelo seu arquivamento (caso arquive, o MPF pode recorrer).
Na hipótese de remetê-lo para Brasília, o STJ o encaminhará à Procuradoria Geral da República, que poderá oferecer denúncia (abertura formal da ação penal) contra Portela ou decidir pelo arquivamento do caso.
Segundo as investigações da força-tarefa liderada pela PF, a fraude usava cerca de 5.500 "gafanhotos" (funcionários fantasmas que "comeriam" a folha de pagamentos). Os salários eram sacados por pessoas que tinham procurações assinadas pelos "gafanhotos". Uma parte do dinheiro ia para autoridades acusadas de indicar os nomes dos "gafanhotos" para a folha de pagamentos.
O Ministério Público Federal afirma que o esquema foi criado durante a administração do ex-governador Neudo Campos (1995-2002), do PP, do qual Flamarion foi vice.
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O pedido de processo contra Flamarion se baseia em testemunhos e documentos apreendidos pela PF.
De acordo com o MPF, o ex-deputado Bernardino Cirqueira, em depoimento, disse que Flamarion, pouco depois de assumir o governo em abril do no passado, propôs a ele a inclusão de "gafanhotos" na folha de pagamentos do Estado em troca de apoio na Assembléia.
O MPF diz ainda que os pagamentos se davam por meio da chamada "tabela especial-assessoria", uma listagem paralela de pagamento administrada pela então secretária da Administração, Diva Briglia (exonerada do governo). As investigações demonstram que Cirqueira teria direito a uma cota de 24 "gafanhotos", o que lhe renderia cerca de R$ 48 mil mensais.
Na NSPA (Norte Serviços de Arrecadação e Pagamentos), o órgão que efetuava o pagamento aos procuradores dos "gafanhotos", a PF encontrou recibos e cópias das procurações usadas por Elândia Gomes Araújo, assessora de Cirqueira, para sacar o dinheiro.
Todas tinham datas de junho de 2002, quando Portela havia assumido o governo e tentava a reeleição. Isso é tratado pelos procuradores como prova material do envolvimento dele no esquema, pois, no seu entendimento, corrobora o depoimento dado pelo ex-deputado.
"Outra prova é que a própria Diva Briglia, em depoimento na PF, confessou que avisou Flamarion Portela da inclusão dos gafanhotos na lista paralela de pagamento, e que ele consentiu", disse o procurador Darlan Airton Dias.
Sob alegação de que busca "poupar" a direção do PT, Flamarion pediu afastamento do partido, no último dia 12, por três meses. Eleito pelo PSL, ele se filiou ao PT em março deste ano.
Outro lado
O secretário de Comunicação do governo de Roraima, Weber Negreiros, em nome do governador Flamarion Portela, negou hoje que ele tenha participação no "escândalo dos gafanhotos".
Segundo Negreiros, o governador "aguardará tranquilamente o desenrolar das investigações e o trâmite desse pedido do Ministério Público Federal para que haja declínio de competência do Estado para o Superior [Tribunal de Justiça]".
"Após esse trâmite, ele, como qualquer outro brasileiro, terá direito à defesa plena e a apresentará, demonstrando para a sociedade que não tem nada a ver com o escândalo", declarou o secretário.
Negreiros disse que o governador considera "normal" o que chamou de tentativas de vincular o nome dele às denúncias e acusações de fraude envolvendo recursos públicos.
"Por ele estar à frente do governo, e o negócio realmente estourou na sua administração, ele tem consciência de que as pessoas automaticamente procurariam ligar o fato ao atual gestor."
"Ele foi o principal colaborador para que essa investigação ganhasse corpo, quando, como primeiro ato de governo, extinguiu o Departamento de Estradas de Rodagem [o maior foco de denúncias] e entregou todas as provas, todos os documentos solicitados pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas."
Negreiros desqualificou como prova o depoimento na PF do ex-deputado Bernardino Cirqueira. Segundo o secretário, Cirqueira, dois dias depois do testemunho, voltou atrás e publicou nota negando o que dissera aos policiais.
Sobre a inserção de funcionários na folha de pagamento, disse que se tratava de ato normal de governo, pois eram funcionários que iriam trabalhar no gabinete de Cirqueira.
"A autorização do governador foi em cima do desenvolvimento da atividade, para prestar serviços na Assembléia Legislativa no gabinete do deputado Bernardino", disse Negreiros.
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