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19/12/2003 - 12h01

João Paulo se irrita com anúncio de convocação extraordinária do Congresso

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RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

A contragosto do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o governo determinará nesta sexta-feira que o Congresso Nacional irá trabalhar em janeiro para concluir a votação da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência.

A notícia, divulgada hoje pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), irritou João Paulo, que classificou a convocação como "errada e um escândalo".

"Se o Palácio convocou, está errado, é isso. Eu discordo do presidente Lula. Está errado convocar. A Câmara está fora disso. Nós não temos responsabilidade nenhuma nessa convocação", disse o presidente da Câmara.

Apesar das críticas, afirmou, no entanto, que a Câmara cumprirá seu papel em janeiro. "Se foi convocado a gente vai estar aqui. Mas como pé só a PEC paralela, não tem plenário, vai para a CCJ e será designado o relator que terá prazo para recebimento de emendas. É inócuo convocar porque você não conseguirá fazer no tempo necessário."

Mercadante, inclusive, divulgou as datas dos trabalhos, que serão entre 20 de janeiro e 15 de fevereiro. O anúncio da convocação deverá ser oficializado hoje.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou que recebeu um telefonema do ministro da Casa Civil, José Dirceu, confirmando a informação.

O custo da convocação será de cerca de R$ 50 milhões. Cada deputado e senador receberá dois salários. Só com os salários de deputados e senadores a União deve desembolsar pouco mais de R$ 15 milhões.

João Paulo disse que serão pagos para nada. "Para que convocar? Vai pagar dois salários para não ter nenhuma produção. Agora se houver convocação, nenhum deputado deve abrir mão do salário extra."

Nesta manhã, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a convocação durante a sessão de promulgação das reformas da Previdência e tributária. "Eu, pessoalmente, acho que nós nos comprometemos no Senado com a votação da PEC paralela", afirmou.
 

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