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31/12/2003
-
13h42
da Folha Online
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 41, que modificará o sistema previdenciário do país a partir de 2004, foi aprovada em segunda votação pelo Senado no último dia 11 de dezembro e promulgada pelo Congresso oito dias depois.
Entre outros temas, o texto estabelece a contribuição dos servidores públicos aposentados (R$ 1.440 na União e R$ 1.200 nos Estados) e aumenta a idade mímima para a aposentadoria. Uma nova PEC, aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara, ainda poderá alterar alguns pontos específicos do texto.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência aprovada no Congresso
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A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 41, que modificará o sistema previdenciário do país a partir de 2004, foi aprovada em segunda votação pelo Senado no último dia 11 de dezembro e promulgada pelo Congresso oito dias depois.
Entre outros temas, o texto estabelece a contribuição dos servidores públicos aposentados (R$ 1.440 na União e R$ 1.200 nos Estados) e aumenta a idade mímima para a aposentadoria. Uma nova PEC, aprovada pelo Senado e encaminhada à Câmara, ainda poderá alterar alguns pontos específicos do texto.
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