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31/12/2003
-
13h50
da Folha Online
Após o impasse criado entre o Legislativo e o governo, a reforma tributária foi dividida em três etapas. Em 2003, o Congresso aprovou a primeira delas, no último dia 17 de dezembro.
No texto que passou pelo Congresso, foi determinada a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentações financeiras) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) por mais quatro anos, além da partilha com Estados e municípios de 25% da Cide (imposto sobre combustíveis) e a criação de um fundo para compensar os Estados pelas perdas com a desoneração das exportações --no valor de R$ 6 bilhões.
Veja os principais pontos da primeira fase da reforma tributária
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Após o impasse criado entre o Legislativo e o governo, a reforma tributária foi dividida em três etapas. Em 2003, o Congresso aprovou a primeira delas, no último dia 17 de dezembro.
No texto que passou pelo Congresso, foi determinada a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentações financeiras) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) por mais quatro anos, além da partilha com Estados e municípios de 25% da Cide (imposto sobre combustíveis) e a criação de um fundo para compensar os Estados pelas perdas com a desoneração das exportações --no valor de R$ 6 bilhões.
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