Publicidade
Publicidade
07/01/2004
-
08h42
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
da Folha de S.Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou ontem, como parte da reforma da Previdência estadual, o decreto que limita o salário do funcionalismo público do Poder Executivo paulista em R$ 12.720,00.
O valor é o salário do próprio Alckmin. Com a medida, que deve ser publicada no "Diário Oficial" de hoje, o governo abre mão de esperar a tramitação da chamada "PEC paralela" da Previdência na Câmara e calcula economizar ainda neste ano algo em torno de R$ 52 milhões.
Segundo Alckmin, pelo menos 6.500 funcionários ganham acima do limite estabelecido pelo decreto. "Temos vencimentos que chegam a R$ 40 mil mensais, boa parte deles entre os inativos", disse. O limite já estará em vigor no dia 5 de fevereiro próximo, quando os servidores receberão os salários referentes a este mês.
Entre os atingidos pela medida, 48% são inativos. O governador não soube informar qual a média dos salários acima do limite. "Existem salários de R$ 13 mil, R$ 18 mil, até chegar a R$ 40 mil", disse Alckmin ontem.
O poder para que o Estado fixasse um limite para os salários do Executivo foi determinado pela reforma da Previdência, promulgada no final do ano passado pelo presidente Lula.
Na reforma, ficou definido que o teto do Executivo nos Estados seria o salário do governador. Mas a "PEC paralela", aprovada pelo Senado também no mês passado e que passará agora pela Câmara dos Deputados, abre a possibilidade para que o limite seja o salário dos desembargadores dos Tribunais de Justiça e para que os governadores possam, em um período de transição, aumentar seus próprios vencimentos.
"Em fevereiro do ano passado, aqui em São Paulo, os oito governadores do PSDB assumiram o compromisso de trabalhar para que a reforma determinasse um teto nacional e um subteto nos Estados. É isso que estamos fazendo", disse Alckmin ontem.
Ações
O próprio governador, no entanto, admite que deverá ocorrer uma série de ações na Justiça contra a medida. "É bem possível que isso aconteça", afirmou o tucano.
São Paulo tem hoje, de acordo com o Palácio dos Bandeirantes, somados ativos e inativos das administrações direta e indireta, cerca de 1 milhão de funcionários. "É uma medida justa do ponto de vista do contribuinte", disse.
O teto para os funcionários do Executivo federal será o salário do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida decretada ontem, no entanto, não atingirá a Procuradoria do Estado e a Assembléia Legislativa, onde se concentram boa parte dos maiores salários pagos com recursos do contribuinte.
Segundo o governador, o teto para os procuradores do Estado será o do Judiciário (ainda a ser definido), conforme o texto da reforma da Previdência.
No caso do Legislativo, o teto será 75% do salário do deputado federal. O decreto de Alckmin conclui a primeira parte a reforma da Previdência estadual, iniciada em junho com o aumento de 6% para 11% na alíquota de contribuição dos servidores públicos da ativa.
No último dia 27, a Assembléia de São Paulo aprovou também o aumento da contribuição dos inativos do funcionalismo paulista.
SP ignora "PEC paralela" e fixa teto para o Executivo
Publicidade
da Folha de S.Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou ontem, como parte da reforma da Previdência estadual, o decreto que limita o salário do funcionalismo público do Poder Executivo paulista em R$ 12.720,00.
O valor é o salário do próprio Alckmin. Com a medida, que deve ser publicada no "Diário Oficial" de hoje, o governo abre mão de esperar a tramitação da chamada "PEC paralela" da Previdência na Câmara e calcula economizar ainda neste ano algo em torno de R$ 52 milhões.
Segundo Alckmin, pelo menos 6.500 funcionários ganham acima do limite estabelecido pelo decreto. "Temos vencimentos que chegam a R$ 40 mil mensais, boa parte deles entre os inativos", disse. O limite já estará em vigor no dia 5 de fevereiro próximo, quando os servidores receberão os salários referentes a este mês.
Entre os atingidos pela medida, 48% são inativos. O governador não soube informar qual a média dos salários acima do limite. "Existem salários de R$ 13 mil, R$ 18 mil, até chegar a R$ 40 mil", disse Alckmin ontem.
O poder para que o Estado fixasse um limite para os salários do Executivo foi determinado pela reforma da Previdência, promulgada no final do ano passado pelo presidente Lula.
Na reforma, ficou definido que o teto do Executivo nos Estados seria o salário do governador. Mas a "PEC paralela", aprovada pelo Senado também no mês passado e que passará agora pela Câmara dos Deputados, abre a possibilidade para que o limite seja o salário dos desembargadores dos Tribunais de Justiça e para que os governadores possam, em um período de transição, aumentar seus próprios vencimentos.
"Em fevereiro do ano passado, aqui em São Paulo, os oito governadores do PSDB assumiram o compromisso de trabalhar para que a reforma determinasse um teto nacional e um subteto nos Estados. É isso que estamos fazendo", disse Alckmin ontem.
Ações
O próprio governador, no entanto, admite que deverá ocorrer uma série de ações na Justiça contra a medida. "É bem possível que isso aconteça", afirmou o tucano.
São Paulo tem hoje, de acordo com o Palácio dos Bandeirantes, somados ativos e inativos das administrações direta e indireta, cerca de 1 milhão de funcionários. "É uma medida justa do ponto de vista do contribuinte", disse.
O teto para os funcionários do Executivo federal será o salário do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida decretada ontem, no entanto, não atingirá a Procuradoria do Estado e a Assembléia Legislativa, onde se concentram boa parte dos maiores salários pagos com recursos do contribuinte.
Segundo o governador, o teto para os procuradores do Estado será o do Judiciário (ainda a ser definido), conforme o texto da reforma da Previdência.
No caso do Legislativo, o teto será 75% do salário do deputado federal. O decreto de Alckmin conclui a primeira parte a reforma da Previdência estadual, iniciada em junho com o aumento de 6% para 11% na alíquota de contribuição dos servidores públicos da ativa.
No último dia 27, a Assembléia de São Paulo aprovou também o aumento da contribuição dos inativos do funcionalismo paulista.
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
