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16/01/2004
-
07h45
FERNANDA KRAKOVICS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A Presidência da República incluiu na pauta da convocação extraordinária do Congresso um projeto de lei de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que amplia benefícios fiscais no Amapá --reduto eleitoral do senador-- e em outros Estados da região Norte.
O projeto, já aprovado pelo Senado, foi incluído na pauta pelo ministro José Dirceu (Casa Civil). Sarney tem sido um importante aliado do Planalto. Deputados da base do governo, no entanto, afirmam que o Ministério da Fazenda é contra o projeto.
A proposta original previa a extensão de parte dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus apenas à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Durante a tramitação no Senado, os benefícios foram estendidos à chamada Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
Hoje, a área de livre comércio amapaense dá incentivos apenas para compra e venda de produtos, não para produção. O projeto determina a renúncia fiscal para bens produzidos com matérias-primas regionais.
A inclusão dos outros quatro Estados foi feita pelos senadores amazonenses Arthur Virgílio (PSDB) e Jefferson Péres (PDT).
Se a proposta for aprovada, as áreas beneficiadas terão isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de impostos de importação e exportação.
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), tentou votar o projeto na última sessão do ano passado, mas não conseguiu, devido à resistência do líder do PSDB, deputado Jutahy Junior (BA). "Esse projeto concede isenções fiscais imensas e fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não posso aceitar", disse Jutahy.
O economista do PSDB José Roberto Afonso questiona: "A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha que ser acompanhada de estimativa da renúncia [fiscal] e da forma de compensação, o que não há no projeto. Quantas empresas devem se instalar lá?".
O senador João Capiberibe (PSB-AP) disse que foi "apanhado de surpresa" ao saber que o projeto havia sido incluído na pauta da convocação extraordinária. Segundo ele, a proposta foi aprovada no Senado, no final do ano passado, sem discussão --ele próprio deu voto favorável.
"O Senado recebeu o projeto como sendo de caráter regional, que não teria conseqüências mais amplas. Votamos sem saber o que estávamos votando. Ninguém tem idéia dos impactos", afirmou ele. "Essa urgência é claramente uma tentativa de prestigiar Sarney."
O vice-governador do Amazonas, Omar Aziz (PFL), defendeu a aprovação do projeto: "Não creio que uma Casa como o Senado não saiba o que está votando. Pelo menos aqui no Amazonas, esse projeto foi amplamente divulgado".
Para Aziz, não há problema no fato de José Sarney ter incluído em seu projeto original apenas o Amapá. "Trata-se de política. Os parlamentares estão ali para lutar por suas regiões. Depois da discussão, Sarney aceitou incluir a Amazônia Ocidental."
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), disse que os benefícios não prejudicarão outras regiões. "Não haverá concorrência, porque seriam industrializados com incentivo apenas produtos regionais. Defendo que os Estados tenham benefícios de acordo com sua vocação."
Para ele, será uma forma de "potencializar as matérias-primas do Estado": "Antes, exportávamos apenas o produto in natura. Agora vamos exportar um produto industrializado, que agrega valor, gera emprego".
O vice-governador do Amazonas citou um exemplo: "Uma indústria de preservativos não vai querer se instalar no rio Juruá para explorar a borracha se não tiver incentivos fiscais".
Sarney propõe benefícios fiscais para Amapá
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
A Presidência da República incluiu na pauta da convocação extraordinária do Congresso um projeto de lei de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que amplia benefícios fiscais no Amapá --reduto eleitoral do senador-- e em outros Estados da região Norte.
O projeto, já aprovado pelo Senado, foi incluído na pauta pelo ministro José Dirceu (Casa Civil). Sarney tem sido um importante aliado do Planalto. Deputados da base do governo, no entanto, afirmam que o Ministério da Fazenda é contra o projeto.
A proposta original previa a extensão de parte dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus apenas à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Durante a tramitação no Senado, os benefícios foram estendidos à chamada Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
Hoje, a área de livre comércio amapaense dá incentivos apenas para compra e venda de produtos, não para produção. O projeto determina a renúncia fiscal para bens produzidos com matérias-primas regionais.
A inclusão dos outros quatro Estados foi feita pelos senadores amazonenses Arthur Virgílio (PSDB) e Jefferson Péres (PDT).
Se a proposta for aprovada, as áreas beneficiadas terão isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de impostos de importação e exportação.
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), tentou votar o projeto na última sessão do ano passado, mas não conseguiu, devido à resistência do líder do PSDB, deputado Jutahy Junior (BA). "Esse projeto concede isenções fiscais imensas e fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não posso aceitar", disse Jutahy.
O economista do PSDB José Roberto Afonso questiona: "A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha que ser acompanhada de estimativa da renúncia [fiscal] e da forma de compensação, o que não há no projeto. Quantas empresas devem se instalar lá?".
O senador João Capiberibe (PSB-AP) disse que foi "apanhado de surpresa" ao saber que o projeto havia sido incluído na pauta da convocação extraordinária. Segundo ele, a proposta foi aprovada no Senado, no final do ano passado, sem discussão --ele próprio deu voto favorável.
"O Senado recebeu o projeto como sendo de caráter regional, que não teria conseqüências mais amplas. Votamos sem saber o que estávamos votando. Ninguém tem idéia dos impactos", afirmou ele. "Essa urgência é claramente uma tentativa de prestigiar Sarney."
O vice-governador do Amazonas, Omar Aziz (PFL), defendeu a aprovação do projeto: "Não creio que uma Casa como o Senado não saiba o que está votando. Pelo menos aqui no Amazonas, esse projeto foi amplamente divulgado".
Para Aziz, não há problema no fato de José Sarney ter incluído em seu projeto original apenas o Amapá. "Trata-se de política. Os parlamentares estão ali para lutar por suas regiões. Depois da discussão, Sarney aceitou incluir a Amazônia Ocidental."
O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), disse que os benefícios não prejudicarão outras regiões. "Não haverá concorrência, porque seriam industrializados com incentivo apenas produtos regionais. Defendo que os Estados tenham benefícios de acordo com sua vocação."
Para ele, será uma forma de "potencializar as matérias-primas do Estado": "Antes, exportávamos apenas o produto in natura. Agora vamos exportar um produto industrializado, que agrega valor, gera emprego".
O vice-governador do Amazonas citou um exemplo: "Uma indústria de preservativos não vai querer se instalar no rio Juruá para explorar a borracha se não tiver incentivos fiscais".
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