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19/01/2004
-
19h39
da Folha Online
A possibilidade de aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência durante o período de convocação extraordinária do Congresso causou divergências já no primeiro dia dos trabalhos. Alguns líderes, tanto do governo como da oposição, acham que o período só é suficiente para aprovar a proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas há quem defenda uma diminuição dos prazos de tramitação para que a proposta possa ser levada a plenário.
De acordo com o vice-líder do Governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), todos os prazos regimentais de tramitação serão cumpridos. Desta maneira, com apenas vinte dias de trabalho extraordinário, só seria possível votar a PEC paralela da Previdência na CCJ. Como problema adicional, considerando-se o baixo quórum nas segundas e sextas-feiras, o período viável para realização de sessões para votação cai para apenas 12 dias.
Luizinho acredita que haja tempo para a formação da comissão especial que vai analisar o mérito do texto aprovado pelos senadores, mas não para a votação do parecer da comissão. "Vamos trabalhar com a maior rapidez, mas não é possível aprová-la [a PEC paralela] na convocação', afirmou. Segundo o deputado, o maior esforço do governo durante a convocação será pela aprovação das medidas provisórias que regulam o setor elétrico e do projeto que cria as parcerias entre os setores público e privado.
Esta posição, no entanto, não é unânime na base governista. O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), afirmou que defenderá junto à bancada petista e no colégio de líderes a redução dos prazos de tramitação da PEC para que ela seja votada durante a convocação extraordinária. A bancada do partido se reúne amanhã para discutir a pauta da convocação.
O também vice-líder do governo no Congresso, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), também defendu a diminuição dos prazos: "Se houve acordo no Senado com a oposição, vamos propor o mesmo na Câmara e assim dá para votar tudo. Acredito que, se o acordo foi sério, se foi verdade, então vamos fechar este acordo aqui também e votar logo sem emendas", disse.
Oposição
Tanto o líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA), como o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), criticaram a inclusão das medidas provisórias do setor elétrico na pauta da convocação. O líder tucano defende maior prazo para a apreciação das matérias e acredita que o assunto não pode ser regulamentado por medida provisória. O PSDB entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as medidas e defende mudanças no texto.
Para Bornhausen, é um equívoco promover mudanças no setor elétrico por meio de medida provisória, por se tratar de uma área de grande importância para o país. Segundo ele as matérias da convocação poderiam ser discutidas de outra forma: "Os prazos para a PEC paralela irão correr, mas ela não deverá ser votada. No Senado, a Reforma do Judiciário deve avançar, mas também não deve ser votada", disse.
A possibilidade de se aprovar a PEC paralela durante a convocação também gerou divergências no PFL. Enquanto o primeiro vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que durante a convocação só será possível votar a admissibilidade da proposta, o vice-líder do partido, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) defendeu um acordo de líderes que permita a votação em plenário.
"Se houver possibilidade de reduzir prazos, será possível votá-la na convocação. Sem acordo, acho difícil", afirmou o deputado baiano, acrescentando que o acordo para reduzir prazos teria que ser fechado tanto na CCJ quanto na comissão especial de mérito.
Com Agência Câmara e Agência Brasil
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Petista quer alterar PEC paralela da Previdência
PEC paralela gera divergências no primeiro dia da convocação
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A possibilidade de aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência durante o período de convocação extraordinária do Congresso causou divergências já no primeiro dia dos trabalhos. Alguns líderes, tanto do governo como da oposição, acham que o período só é suficiente para aprovar a proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas há quem defenda uma diminuição dos prazos de tramitação para que a proposta possa ser levada a plenário.
De acordo com o vice-líder do Governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), todos os prazos regimentais de tramitação serão cumpridos. Desta maneira, com apenas vinte dias de trabalho extraordinário, só seria possível votar a PEC paralela da Previdência na CCJ. Como problema adicional, considerando-se o baixo quórum nas segundas e sextas-feiras, o período viável para realização de sessões para votação cai para apenas 12 dias.
Luizinho acredita que haja tempo para a formação da comissão especial que vai analisar o mérito do texto aprovado pelos senadores, mas não para a votação do parecer da comissão. "Vamos trabalhar com a maior rapidez, mas não é possível aprová-la [a PEC paralela] na convocação', afirmou. Segundo o deputado, o maior esforço do governo durante a convocação será pela aprovação das medidas provisórias que regulam o setor elétrico e do projeto que cria as parcerias entre os setores público e privado.
Esta posição, no entanto, não é unânime na base governista. O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), afirmou que defenderá junto à bancada petista e no colégio de líderes a redução dos prazos de tramitação da PEC para que ela seja votada durante a convocação extraordinária. A bancada do partido se reúne amanhã para discutir a pauta da convocação.
O também vice-líder do governo no Congresso, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), também defendu a diminuição dos prazos: "Se houve acordo no Senado com a oposição, vamos propor o mesmo na Câmara e assim dá para votar tudo. Acredito que, se o acordo foi sério, se foi verdade, então vamos fechar este acordo aqui também e votar logo sem emendas", disse.
Oposição
Tanto o líder do PSDB na Câmara, deputado Jutahy Júnior (BA), como o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), criticaram a inclusão das medidas provisórias do setor elétrico na pauta da convocação. O líder tucano defende maior prazo para a apreciação das matérias e acredita que o assunto não pode ser regulamentado por medida provisória. O PSDB entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as medidas e defende mudanças no texto.
Para Bornhausen, é um equívoco promover mudanças no setor elétrico por meio de medida provisória, por se tratar de uma área de grande importância para o país. Segundo ele as matérias da convocação poderiam ser discutidas de outra forma: "Os prazos para a PEC paralela irão correr, mas ela não deverá ser votada. No Senado, a Reforma do Judiciário deve avançar, mas também não deve ser votada", disse.
A possibilidade de se aprovar a PEC paralela durante a convocação também gerou divergências no PFL. Enquanto o primeiro vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que durante a convocação só será possível votar a admissibilidade da proposta, o vice-líder do partido, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA) defendeu um acordo de líderes que permita a votação em plenário.
"Se houver possibilidade de reduzir prazos, será possível votá-la na convocação. Sem acordo, acho difícil", afirmou o deputado baiano, acrescentando que o acordo para reduzir prazos teria que ser fechado tanto na CCJ quanto na comissão especial de mérito.
Com Agência Câmara e Agência Brasil
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