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20/01/2004
-
12h49
da Folha Online
Um dia depois de começar a convocação extraordinária ao custo de R$ 50 milhões, e que teve a presença de 145 dos 513 deputados, e de 40 dos 81 senadores, a Câmara deve realizar hoje a primeira sessão deliberativa, no primeiro "dia útil" da Casa em 2004.
Segundo o governo, a prioridade da convocação é aprovar as medidas provisórias que mudam as regras do setor elétrico e a chamada "PEC paralela", a proposta de emenda constitucional que atenua os efeitos da reforma da Previdência, promulgada em dezembro do ano passado.
A pauta da Câmara, no entanto, já começa trancada. A partir das16 horas desta terça-feira, o plenário deve se reunir para discutir a Medida Provisória que cria o Programa Especial de Habitação Popular.
Pela convocação, os parlamentares recebem dois salários extras, somando R$ 38.160. Segundo a presidência da Câmara, o custo dos trabalhos no recesso será de R$ 50 milhões, somando os vencimentos dos parlamentares, os dos servidores e o custo de funcionamento. Como a convocação terá 20 dias úteis, o gasto será de R$ 2,5 milhões por dia de trabalho.
Estão previstos para entrar em votação durante a convocação, que vai até 13 de fevereiro --além da "PEC paralela" da Previdência e das MPs do setor elétrico--, a reforma do Judiciário, as parcerias público-privadas, o projeto de lei da biossegurança, a complementação à reforma tributária, o sistema nacional antidrogas, a criação da Hemobrás, a emissão de títulos de crédito imobiliário, a criação de cargos no Judiciário e contratações temporárias no Cade, entre outros.
Histórico
Nos últimos 15 anos, as convocações do Congresso Nacional não têm sido tão extraordinárias quanto sugere o nome. Foram 17 desde a promulgação da Constituição de 1988. Dessas, em cinco oportunidades a tramitação da reforma da Previdência encabeçou a pauta. Todas nos últimos oito anos.
Em apenas quatro dos últimos 15 anos --1989, 1990, 1994 e 2002-- o Legislativo não foi convocado nenhuma vez. Nos outros, foi chamado, pelo menos em um momento, para tratar de assuntos que não conseguiu resolver durante o período normal de trabalho. Em alguns casos, os parlamentares foram convocados até três vezes no mesmo ano.
A reforma da Previdência esteve presente nas pautas de cinco chamadas extras: duas em 1996, uma em 1997, uma em 1998 e uma em julho do ano passado. Em 1992, a previdência também foi tema de uma pauta extraordinária, quando foi votado o aumento das contribuições previdenciárias.
Outros assuntos já conhecidos também freqüentaram as pautas das convocações extraordinárias em anos anteriores. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso PC Farias e reforma tributária são bons exemplos.
Pressão
Os trabalhos em janeiro já tinham sido descartados pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, mas o governo voltou atrás devido à pressão dos senadores. Eles cobraram do governo o compromisso de aprovar rapidamente a 'PEC paralela'. A pressão veio sobretudo do PT e do PMDB.
Além do acordo em torno da 'PEC paralela', que permitiu a aprovação da reforma da Previdência no Senado, era considerado difícil o governo recuar e não haver a convocação porque seu anúncio, feito pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), no final do ano passado, permitiu a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda.
A oposição no Senado ameaçava não votar esse projeto, o que resultaria em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões para o governo neste ano.
Na Câmara, a resistência parte do próprio presidente, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Houve um mal-estar no final do ano passado quando ele classificou a convocação de 'escândalo' e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava 'errado'.
Para João Paulo, os trabalhos em janeiro serão 'inócuos', já que não haverá, segundo ele, tempo hábil para aprovar a 'PEC paralela' no período. Os senadores argumentam que pelo menos a convocação servirá para contar o prazo regimental que é necessário para que a matéria seja votada no plenário.
Leia mais
Veja as convocações extraordinárias do Congresso
Câmara deve ter hoje 1º "dia útil" na convocação
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Um dia depois de começar a convocação extraordinária ao custo de R$ 50 milhões, e que teve a presença de 145 dos 513 deputados, e de 40 dos 81 senadores, a Câmara deve realizar hoje a primeira sessão deliberativa, no primeiro "dia útil" da Casa em 2004.
Segundo o governo, a prioridade da convocação é aprovar as medidas provisórias que mudam as regras do setor elétrico e a chamada "PEC paralela", a proposta de emenda constitucional que atenua os efeitos da reforma da Previdência, promulgada em dezembro do ano passado.
A pauta da Câmara, no entanto, já começa trancada. A partir das16 horas desta terça-feira, o plenário deve se reunir para discutir a Medida Provisória que cria o Programa Especial de Habitação Popular.
Pela convocação, os parlamentares recebem dois salários extras, somando R$ 38.160. Segundo a presidência da Câmara, o custo dos trabalhos no recesso será de R$ 50 milhões, somando os vencimentos dos parlamentares, os dos servidores e o custo de funcionamento. Como a convocação terá 20 dias úteis, o gasto será de R$ 2,5 milhões por dia de trabalho.
Estão previstos para entrar em votação durante a convocação, que vai até 13 de fevereiro --além da "PEC paralela" da Previdência e das MPs do setor elétrico--, a reforma do Judiciário, as parcerias público-privadas, o projeto de lei da biossegurança, a complementação à reforma tributária, o sistema nacional antidrogas, a criação da Hemobrás, a emissão de títulos de crédito imobiliário, a criação de cargos no Judiciário e contratações temporárias no Cade, entre outros.
Histórico
Nos últimos 15 anos, as convocações do Congresso Nacional não têm sido tão extraordinárias quanto sugere o nome. Foram 17 desde a promulgação da Constituição de 1988. Dessas, em cinco oportunidades a tramitação da reforma da Previdência encabeçou a pauta. Todas nos últimos oito anos.
Em apenas quatro dos últimos 15 anos --1989, 1990, 1994 e 2002-- o Legislativo não foi convocado nenhuma vez. Nos outros, foi chamado, pelo menos em um momento, para tratar de assuntos que não conseguiu resolver durante o período normal de trabalho. Em alguns casos, os parlamentares foram convocados até três vezes no mesmo ano.
A reforma da Previdência esteve presente nas pautas de cinco chamadas extras: duas em 1996, uma em 1997, uma em 1998 e uma em julho do ano passado. Em 1992, a previdência também foi tema de uma pauta extraordinária, quando foi votado o aumento das contribuições previdenciárias.
Outros assuntos já conhecidos também freqüentaram as pautas das convocações extraordinárias em anos anteriores. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso PC Farias e reforma tributária são bons exemplos.
Pressão
Os trabalhos em janeiro já tinham sido descartados pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, mas o governo voltou atrás devido à pressão dos senadores. Eles cobraram do governo o compromisso de aprovar rapidamente a 'PEC paralela'. A pressão veio sobretudo do PT e do PMDB.
Além do acordo em torno da 'PEC paralela', que permitiu a aprovação da reforma da Previdência no Senado, era considerado difícil o governo recuar e não haver a convocação porque seu anúncio, feito pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), no final do ano passado, permitiu a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda.
A oposição no Senado ameaçava não votar esse projeto, o que resultaria em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões para o governo neste ano.
Na Câmara, a resistência parte do próprio presidente, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Houve um mal-estar no final do ano passado quando ele classificou a convocação de 'escândalo' e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava 'errado'.
Para João Paulo, os trabalhos em janeiro serão 'inócuos', já que não haverá, segundo ele, tempo hábil para aprovar a 'PEC paralela' no período. Os senadores argumentam que pelo menos a convocação servirá para contar o prazo regimental que é necessário para que a matéria seja votada no plenário.
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