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20/01/2004
-
19h06
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira a medida provisória que cria o Programa Especial de Habitação Popular, do governo federal. Com isso, a pauta de votações está desbloqueada para a apreciação dos demais itens.
A MP da habitação foi votada em dezembro do ano passado, mas, em razão de emendas feitas pelo Senado ao texto aprovado na Câmara, a matéria teve que ser apreciada novamente pelos deputados.
Depois de aprovar a MP, os deputados aprovaram um projeto de lei, de autoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cria e transforma cargos e funções nos quadros dos Tribunais Regionais Eleitorais destinados às Zonas Eleitorais. O projeto foi aprovado sem emendas e seguirá para o Senado.
Novo bloqueio
Apesar de a pauta ter sido desbloqueada, na próxima semana vencerá o prazo de votação de mais três medidas provisórias: a que autoriza o Cade (Conselho de Administração de Defesa Econômica) a contratar pessoal técnico por prazo determinado; a que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro; e a que aumenta para 10 anos o prazo para revisão de benefícios previdenciários.
A Câmara também terá que votar duas MPs que estabelecem um novo modelo para o setor elétrico para o país.
Durante a sessão desta terça, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), declarou que não vai aceitar qualquer aditamento na pauta da convocação extraordinária. Isso significa que não será aceita qualquer nova matéria na pauta já determinada pelo Executivo.
A ausência de João Paulo na sessão solene de instalação da convocação, ocorrida nesta segunda-feira, foi interpretada por alguns congressistas como um protesto silencioso contra o trabalho durante o recesso. O petista nunca escondeu sua opinião contrária à convocação, chegando a afirmar, em dezembro do ano passado, que a decisão do governo de convocar o Congresso foi um erro e que o trabalho em janeiro e fevereiro seria um "escândalo".
Câmara aprova MP que cria programa de habitação e desbloqueia pauta
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da Folha Online, em Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira a medida provisória que cria o Programa Especial de Habitação Popular, do governo federal. Com isso, a pauta de votações está desbloqueada para a apreciação dos demais itens.
A MP da habitação foi votada em dezembro do ano passado, mas, em razão de emendas feitas pelo Senado ao texto aprovado na Câmara, a matéria teve que ser apreciada novamente pelos deputados.
Depois de aprovar a MP, os deputados aprovaram um projeto de lei, de autoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cria e transforma cargos e funções nos quadros dos Tribunais Regionais Eleitorais destinados às Zonas Eleitorais. O projeto foi aprovado sem emendas e seguirá para o Senado.
Novo bloqueio
Apesar de a pauta ter sido desbloqueada, na próxima semana vencerá o prazo de votação de mais três medidas provisórias: a que autoriza o Cade (Conselho de Administração de Defesa Econômica) a contratar pessoal técnico por prazo determinado; a que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro; e a que aumenta para 10 anos o prazo para revisão de benefícios previdenciários.
A Câmara também terá que votar duas MPs que estabelecem um novo modelo para o setor elétrico para o país.
Durante a sessão desta terça, o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), declarou que não vai aceitar qualquer aditamento na pauta da convocação extraordinária. Isso significa que não será aceita qualquer nova matéria na pauta já determinada pelo Executivo.
A ausência de João Paulo na sessão solene de instalação da convocação, ocorrida nesta segunda-feira, foi interpretada por alguns congressistas como um protesto silencioso contra o trabalho durante o recesso. O petista nunca escondeu sua opinião contrária à convocação, chegando a afirmar, em dezembro do ano passado, que a decisão do governo de convocar o Congresso foi um erro e que o trabalho em janeiro e fevereiro seria um "escândalo".
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