Parlamentares defendem "janela" de 13 meses para troca de partido sem punição

Mais da metade dos deputados e senadores é favorável à criação de uma "janela" que permita a troca de partido 13 meses antes das próximas eleições sem punições aos parlamentares. Pesquisa realizada pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostra que 58,3% dos deputados concordam com criação da janela. No Congresso (Câmara e Senado), o índice de parlamentares a favor da brecha é de 54%.

O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o troca-troca de partido para coibir a prática da infidelidade partidária. Os parlamentares negociam, porém, a aprovação de proposta que autoriza a mudança de legenda desde que ocorra há pouco mais de um ano antes das eleições.

No Senado, o percentual dos favoráveis à "janela" cai para 36,7%. O diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, acredita que a resistência dos senadores à "janela" é maior uma vez que eles não têm como hábito mudar de partido com a mesma frequência dos deputados.

"Quem já está no exercício do mandato de senador tem raízes profundas com o governo do Estado, relações de poder que não querem ser mudadas para as eleições seguintes. O senador é mais cuidadoso com a mudança, enquanto o deputado é mais propício a mudar", disse o diretor.

Entre os deputados favoráveis à "janela", a maioria está em partidos considerados de tamanho "médio e pequeno" de acordo com a quantidade de parlamentares, como o PSB, PDT, PC do B e PV. Queiroz avalia que o índice mostra que o resultado está de acordo com a característica dessas legendas de flexibilidade quanto aos seus integrantes.

"São partidos que têm como característica sempre estar na base do governo, recebendo parlamentares que se beneficiam da mudança de partido", afirmou.

Reforma política

Apesar da Câmara ter enterrado a votação da reforma política este ano, a pesquisa mostra que 53,3% dos deputados e senadores defendem que as mudanças na legislação eleitoral entrem em vigor já nas eleições de 2010. Para isso ocorrer, a Câmara e o Senado teriam que aprovar os projetos da reforma até setembro deste ano --quando termina o prazo para mudanças na lei eleitoral relativas à disputa de 2010.

Só 18% dos parlamentares responderam que as mudanças deveriam vigorar a partir das eleições municipais de 2012. Outros 12,7% querem as alterações a partir da disputa de 2014.

O levantamento mostra contradições na proposta de reforma política, uma vez que a maioria dos entrevistados (58,7%) é favorável ao financiamento público de campanha, mas somente 25,3% dos congressistas apoiam as chamadas "listas fechadas" --em que o eleitor vota no partido, e não no candidato, e as legendas elaboram a lista dos filiados que vão ocupar as cadeiras no Congresso.

Sem as listas fechadas, o apoio ao financiamento público das campanhas eleitorais perde força porque os doadores teriam que direcionar as verbas para as legendas, e não diretamente aos candidatos --como ocorre atualmente.

Reeleição

O levantamento do Diap ainda aponta a rejeição dos deputados e senadores à proposta de um eventual terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a pesquisa, 32% dos congressistas defendem a permanência do atual modelo de reeleição (que permite aos titulares de cargos no Poder Executivo concorrer uma vez à reeleição).

Outros 23,3% dos deputados e senadores defendem aumento do mandato do presidente da República de quatro para cinco anos, sem a possibilidade de reeleição. Apenas 7,3% dos congressistas são favoráveis em aumentar em um ano o mandato dos titulares do Executivo com direito à reeleição e 35,3% sugeriram 'outras alternativas' para o tema.

"Eu acho que está consolidado no Congresso de que não há espaço para um terceiro mandato do presidente Lula. A base e a oposição se uniram para evitar que isso tramite", afirmou Queiroz.

A pesquisa foi realizada entre março e abril deste ano, ouvindo 150 deputados e senadores considerados os mais "influentes" nas Casas. Foram apresentadas 16 perguntas aos parlamentares sobre assuntos relacionados à reforma política.