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21/01/2004
-
19h30
da Folha Online
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, por 273 votos a 31 e uma abstenção, requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Biossegurança. Com isso, o projeto poderá ser levado a votação durante a convocação extraordinária, como quer o governo.
Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, que reúne deputados do PT, PSB, PV, PMDB e PSDB, voltaram a criticar o texto do projeto, elaborado pelo líder do Governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Para eles, o texto desfigura a proposta original do Executivo, resultado de um acordo entre vários ministérios. "O relatório do líder do Governo é exatamente oposto à linha do projeto original", afirmou o coordenador da frente, deputado João Alfredo (PT-CE)
A deputada petista Luci Choinacki (SC) aponta como maiores problemas a forma de seleção dos membros da CTNBio --que passam a ser escolhidos pelo Governo-- e a retirada de poder do Ministério do Meio Ambiente, que, de acordo com o projeto, passa apenas a acompanhar os pedidos de licença de pesquisa já deliberadas pela CTNBio. Os parlamentares têm dito que isto "esvazia" o ministério.
Com Agência Câmara
Deputados aprovam urgência para projeto sobre biossegurança
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A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira, por 273 votos a 31 e uma abstenção, requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Biossegurança. Com isso, o projeto poderá ser levado a votação durante a convocação extraordinária, como quer o governo.
Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, que reúne deputados do PT, PSB, PV, PMDB e PSDB, voltaram a criticar o texto do projeto, elaborado pelo líder do Governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Para eles, o texto desfigura a proposta original do Executivo, resultado de um acordo entre vários ministérios. "O relatório do líder do Governo é exatamente oposto à linha do projeto original", afirmou o coordenador da frente, deputado João Alfredo (PT-CE)
A deputada petista Luci Choinacki (SC) aponta como maiores problemas a forma de seleção dos membros da CTNBio --que passam a ser escolhidos pelo Governo-- e a retirada de poder do Ministério do Meio Ambiente, que, de acordo com o projeto, passa apenas a acompanhar os pedidos de licença de pesquisa já deliberadas pela CTNBio. Os parlamentares têm dito que isto "esvazia" o ministério.
Com Agência Câmara
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