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22/01/2004
-
08h01
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A presidência da Câmara pretende colocar em votação na próxima semana, durante a convocação extraordinária do Congresso, requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que amplia benefícios fiscais no Amapá --reduto eleitoral do senador-- e em outros Estados da região Norte.
Já aprovado no Senado, o projeto foi incluído na pauta pelo ministro José Dirceu (Casa Civil). Deputados da base do governo, porém, afirmam que o Ministério da Fazenda é contra o projeto, que vai de encontro à política econômica do próprio governo --que tenta disciplinar incentivos fiscais para não perder arrecadação.
O fato está sendo visto no Congresso como um afago a Sarney, que tem sido um importante aliado do Planalto no Legislativo.
A aprovação do requerimento de urgência vai permitir que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem concluir a tramitação na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. O parecer do relator Davi Alcolumbre (PDT-AP) já está pronto e é favorável à aprovação, mas ainda não foi votado na comissão.
Se aprovada a urgência, a intenção é votar o projeto no plenário já na próxima semana. Sarney não está em Brasília devido à morte de sua mãe na semana passada. Na abertura da convocação extraordinária foi anunciado que o senador estaria na capital federal a partir de hoje.
O projeto determina a renúncia fiscal para bens produzidos com matérias-primas regionais. São especificados oito segmentos de produtos animais, vegetais e minerais a serem beneficiados.
A proposta original, elaborada por Sarney, previa a extensão de parte dos benefícios fiscais existentes na Zona Franca de Manaus apenas à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Hoje já existe uma área de livre comércio do Amapá que concede incentivos para compra e venda de produtos, mas não para produção.
Contudo, durante a tramitação do projeto no Senado, os benefícios foram estendidos à chamada Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) por iniciativa dos senadores amazonenses Arthur Virgílio (PSDB) e Jefferson Péres (PDT).
Se a proposta for aprovada, as áreas beneficiadas terão isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de impostos de importação e exportação para tais produtos. Não existe ainda um estudo mostrando o impacto fiscal da medida.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara, tentou votar o projeto na última sessão do ano passado, mas não conseguiu devido à resistência do líder do PSDB, deputado Jutahy Júnior (BA). "Esse projeto é uma irresponsabilidade completa e vai detonar vários setores da economia", disse o líder tucano na Câmara, que se opõe às propostas do líder tucano no Senado.
O economista do PSDB José Roberto Afonso questiona: "A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha que ser acompanhada de estimativa da renúncia [fiscal] e da forma de compensação, o que não há no projeto. Quantas empresas devem se instalar lá?".
O governo Lula já havia aceito a extensão, na negociação da reforma tributária, dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais dez anos --até 2023.
Projeto que amplia benefício fiscal deve ganhar urgência
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A presidência da Câmara pretende colocar em votação na próxima semana, durante a convocação extraordinária do Congresso, requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que amplia benefícios fiscais no Amapá --reduto eleitoral do senador-- e em outros Estados da região Norte.
Já aprovado no Senado, o projeto foi incluído na pauta pelo ministro José Dirceu (Casa Civil). Deputados da base do governo, porém, afirmam que o Ministério da Fazenda é contra o projeto, que vai de encontro à política econômica do próprio governo --que tenta disciplinar incentivos fiscais para não perder arrecadação.
O fato está sendo visto no Congresso como um afago a Sarney, que tem sido um importante aliado do Planalto no Legislativo.
A aprovação do requerimento de urgência vai permitir que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem concluir a tramitação na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. O parecer do relator Davi Alcolumbre (PDT-AP) já está pronto e é favorável à aprovação, mas ainda não foi votado na comissão.
Se aprovada a urgência, a intenção é votar o projeto no plenário já na próxima semana. Sarney não está em Brasília devido à morte de sua mãe na semana passada. Na abertura da convocação extraordinária foi anunciado que o senador estaria na capital federal a partir de hoje.
O projeto determina a renúncia fiscal para bens produzidos com matérias-primas regionais. São especificados oito segmentos de produtos animais, vegetais e minerais a serem beneficiados.
A proposta original, elaborada por Sarney, previa a extensão de parte dos benefícios fiscais existentes na Zona Franca de Manaus apenas à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Hoje já existe uma área de livre comércio do Amapá que concede incentivos para compra e venda de produtos, mas não para produção.
Contudo, durante a tramitação do projeto no Senado, os benefícios foram estendidos à chamada Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) por iniciativa dos senadores amazonenses Arthur Virgílio (PSDB) e Jefferson Péres (PDT).
Se a proposta for aprovada, as áreas beneficiadas terão isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de impostos de importação e exportação para tais produtos. Não existe ainda um estudo mostrando o impacto fiscal da medida.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara, tentou votar o projeto na última sessão do ano passado, mas não conseguiu devido à resistência do líder do PSDB, deputado Jutahy Júnior (BA). "Esse projeto é uma irresponsabilidade completa e vai detonar vários setores da economia", disse o líder tucano na Câmara, que se opõe às propostas do líder tucano no Senado.
O economista do PSDB José Roberto Afonso questiona: "A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha que ser acompanhada de estimativa da renúncia [fiscal] e da forma de compensação, o que não há no projeto. Quantas empresas devem se instalar lá?".
O governo Lula já havia aceito a extensão, na negociação da reforma tributária, dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais dez anos --até 2023.
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