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26/01/2004 - 20h32

PEC paralela não é prioridade do governo, diz vice-líder

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CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) afirmou hoje que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela não é uma das prioridades do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC parelela foi criada para reunir as modificações feitas no Senado e evitar que o texto original voltasse para a Câmara. Constava também na lista de propostas para ser votadas na convocação extraordinária do Congresso, enviada pelo presidente.

"Não está nas prioridades do governo [a PEC paralela]. A prioridade do governo é o crescimento econômico, que passa pela aprovação do PPP [Parceria Público e Privado] e do projeto de biossegurança", afirmou o deputado.

Segundo Luizinho, somente após negociações na Câmara é que se pode saber quando a PEC paralela será votada e o que mudará no texto. O vice-líder apontou como uma das prováveis alterações a criação no texto de um teto para os salários dos congressistas.

No Senado, foi retirada a expressão "benefício de qualquer natureza" no capítulo que trata dos subtetos, permitindo que o salário dos deputados e senadores ultrapasse o teto fixado na reforma da Previdência aprovada em dezembro.

A previsão de Luizinho é a de que nesta semana sejam votadas medidas provisórias que tratam do setor elétrico --entre elas, a que regulamenta licitações-, e na próxima semana sejam analisados o PPP e o projeto de biossegurança. O deputado não citou quando a PEC paralela poderá ser votada.

Relator

O relator da PEC paralela na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), admitiu hoje que seu parecer possa ser apresentado na semana que vem --estava marcado para a próxima quarta-feira (28). O adiamento, de acordo com Rands, depende da realização de uma audiência pública sobre o assunto, ainda não acertada.
 

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