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28/01/2004
-
12h35
da Folha Online
Em audiência pública sobre a reforma do Judiciário na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, criticou o modelo de recrutamento de juízes, que classificou de "pegadinhas", e defendeu a criação de 5.000 cargos na Justiça Federal para tornar o Judiciário "mais eficaz".
"Os concursos [de juízes], muitas vezes, são gincanas com verdadeiras pegadinhas", declarou.
Para Vidigal, que em abril deve assumir a presidência do STJ, "quanto maior o número de juízes de primeiro grau, mais possibilidades há de se resolverem, na base, as questões da sociedade".
O ministro disse ainda acreditar que seja possível, durante a convocação extraordinária do Congresso, votar um dos pontos mais polêmicos da reforma do Judiciário, o chamado controle externo.
No início de fevereiro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), órgão máximo da Justiça no país, ministro Maurício Corrêa, também deve participar de uma discussão na CCJ sobre o tema.
A proposta de reforma do Judiciário tramita há 12 anos no Legislativo e causa dissensão na cúpula dos tribunais superiores. Entre as principais mudanças propostas estão a criação de um órgão de controle externo da Justiça --que fiscalizaria, entre outras coisas, a atuação de juízes--, a instituição da súmula vinculante (leia mais abaixo), a definição de competência dos tribunais superiores e das regras para indicação de ministros destas cortes.
Corrêa, hoje contrário ao controle externo, já o defendeu como senador, durante o Congresso constituinte.
O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, opõe-se até mesmo à participação de advogados e procuradores. Para ele, o conselho deveria ter apenas sete juízes.
Saiba mais
Veja o que o governo quer em alguns pontos da reforma do Judiciário.
Conselho Nacional de Justiça
O que prevê a proposta: Órgão de controle das atividades de toda a Justiça e de acompanhamento da execução orçamentária de cada tribunal, com 15 membros: 9 juízes, 2 representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 2 do Ministério Público, 1 cidadão indicado pelo Senado e outro pela Câmara.
O que o governo quer: O PT queria um conselho em que os juízes seriam minoria, mas o governo Lula hoje defende a proposta que tramita no Congresso.
Quarentena
O que é: É a proibição de indicação de autoridades para tribunais, sem um intervalo mínimo entre um cargo e outro (quarentena de entrada), e de atuação do juiz aposentado como advogado no tribunal de que foi membro (quarentena de saída).
O que prevê a proposta: Prevê as duas quarentenas, de três anos.
O que o governo quer: O governo apóia.
Súmula vinculante
O que é: É um mecanismo pelo qual os juízes ficam obrigados a seguir o entendimento adotado pelo STF ou pelos tribunais superiores sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. O objetivo é reduzir o número de processos na cúpula do Judiciário (haveria menos recursos).
O que prevê a proposta: Está previsto exclusivamente para o STF e quando estiver em debate apenas matérias constitucionais.
O que o governo quer: O governo é contrário e defende uma alternativa, chamada súmula impeditiva de recurso.
Vice-presidente do STJ critica concurso de juízes
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Em audiência pública sobre a reforma do Judiciário na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, criticou o modelo de recrutamento de juízes, que classificou de "pegadinhas", e defendeu a criação de 5.000 cargos na Justiça Federal para tornar o Judiciário "mais eficaz".
"Os concursos [de juízes], muitas vezes, são gincanas com verdadeiras pegadinhas", declarou.
Para Vidigal, que em abril deve assumir a presidência do STJ, "quanto maior o número de juízes de primeiro grau, mais possibilidades há de se resolverem, na base, as questões da sociedade".
O ministro disse ainda acreditar que seja possível, durante a convocação extraordinária do Congresso, votar um dos pontos mais polêmicos da reforma do Judiciário, o chamado controle externo.
No início de fevereiro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), órgão máximo da Justiça no país, ministro Maurício Corrêa, também deve participar de uma discussão na CCJ sobre o tema.
A proposta de reforma do Judiciário tramita há 12 anos no Legislativo e causa dissensão na cúpula dos tribunais superiores. Entre as principais mudanças propostas estão a criação de um órgão de controle externo da Justiça --que fiscalizaria, entre outras coisas, a atuação de juízes--, a instituição da súmula vinculante (leia mais abaixo), a definição de competência dos tribunais superiores e das regras para indicação de ministros destas cortes.
Corrêa, hoje contrário ao controle externo, já o defendeu como senador, durante o Congresso constituinte.
O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, opõe-se até mesmo à participação de advogados e procuradores. Para ele, o conselho deveria ter apenas sete juízes.
Saiba mais
Veja o que o governo quer em alguns pontos da reforma do Judiciário.
Conselho Nacional de Justiça
O que prevê a proposta: Órgão de controle das atividades de toda a Justiça e de acompanhamento da execução orçamentária de cada tribunal, com 15 membros: 9 juízes, 2 representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 2 do Ministério Público, 1 cidadão indicado pelo Senado e outro pela Câmara.
O que o governo quer: O PT queria um conselho em que os juízes seriam minoria, mas o governo Lula hoje defende a proposta que tramita no Congresso.
Quarentena
O que é: É a proibição de indicação de autoridades para tribunais, sem um intervalo mínimo entre um cargo e outro (quarentena de entrada), e de atuação do juiz aposentado como advogado no tribunal de que foi membro (quarentena de saída).
O que prevê a proposta: Prevê as duas quarentenas, de três anos.
O que o governo quer: O governo apóia.
Súmula vinculante
O que é: É um mecanismo pelo qual os juízes ficam obrigados a seguir o entendimento adotado pelo STF ou pelos tribunais superiores sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada. O objetivo é reduzir o número de processos na cúpula do Judiciário (haveria menos recursos).
O que prevê a proposta: Está previsto exclusivamente para o STF e quando estiver em debate apenas matérias constitucionais.
O que o governo quer: O governo é contrário e defende uma alternativa, chamada súmula impeditiva de recurso.
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