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28/01/2004
-
17h35
da Folha Online
O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, defendeu nesta quarta-feira a aprovação imediata de cinco pontos da reforma do Judiciário que, segundo afirmou, são consensuais.
Os pontos seriam a instituição súmula vinculante, o Conselho Nacional da Justiça, a Escola Nacional da Magistratura, a extensão dos poderes do Conselho da Justiça Federal e a ampliação das competências da Justiça Federal.
"Se conseguirmos isso estaremos avançando na luta contra a morosidade do Judiciário e teremos respondido o porquê da inserção da proposta de reforma na pauta da convocação. Se nem isso conseguirmos, teremos que estender a mão à palmatória aos críticos da convocação extraordinária", afirmou Vidigal.
Ele disse também que a instituição da súmula vinculante, mecanismo pelo qual os juízes de primeira instância ficam impedidos de decidir em desacordo com decisões anteriores dos tribunais superiores, é "o principal instrumento para se enfrentar a morosidade do Judiciário. A súmula resolveria quase a metade dos processos no Judiciário", afirmou.
Vice do STJ defende aprovação imediata de pontos da reforma do Judiciário
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O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, defendeu nesta quarta-feira a aprovação imediata de cinco pontos da reforma do Judiciário que, segundo afirmou, são consensuais.
Os pontos seriam a instituição súmula vinculante, o Conselho Nacional da Justiça, a Escola Nacional da Magistratura, a extensão dos poderes do Conselho da Justiça Federal e a ampliação das competências da Justiça Federal.
"Se conseguirmos isso estaremos avançando na luta contra a morosidade do Judiciário e teremos respondido o porquê da inserção da proposta de reforma na pauta da convocação. Se nem isso conseguirmos, teremos que estender a mão à palmatória aos críticos da convocação extraordinária", afirmou Vidigal.
Ele disse também que a instituição da súmula vinculante, mecanismo pelo qual os juízes de primeira instância ficam impedidos de decidir em desacordo com decisões anteriores dos tribunais superiores, é "o principal instrumento para se enfrentar a morosidade do Judiciário. A súmula resolveria quase a metade dos processos no Judiciário", afirmou.
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