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31/01/2004
-
09h09
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Nas duas primeiras semanas da convocação extraordinária, o Senado teve votação no plenário apenas em um dia e poderá ficar sem votar também na próxima semana, se não houver acordo entre os líderes sobre o mérito de uma medida provisória que está trancando a pauta.
Desde o dia 19, quando começou a convocação, houve só três sessões deliberativas (destinadas à votação de projetos) --nos dias 27, 28 e 29. Só essas sessões contam para registro de presença.
Apenas sete senadores faltaram às três sessões com ordem do dia, destinadas à votação. Por problemas de saúde, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), Flávio Arns (PT-PR) e José Jorge (PFL-PE). Em viagem ao exterior, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Hélio Costa (PMDB-MG).
O sétimo é Mário Calixto (PMDB-RO), que assumiu substituindo Amir Lando, que foi para a Previdência. Calixto pode ter o mandato cassado, pois teve os direitos políticos suspensos.
Os senadores que estavam no exercício do mandato no início da convocação (dia 19 de janeiro) já receberam a primeira parcela da remuneração extra (R$ 12.720). A segunda, do mesmo valor, será paga ao final do período (13 de fevereiro). Têm direito a receber os parlamentares que tiverem comparecido a pelo menos dois terços das sessões deliberativas ou que apresentarem à Secretaria Geral justificativa às faltas.
Na primeira semana da convocação, não houve sessão deliberativa porque, entre os projetos da pauta da convocação, nenhum estava pronto para ser votado em plenário. Todos dependiam de pareceres das comissões.
Caso da emenda constitucional da reforma do Judiciário e dos projetos da nova Lei de Falências e de proteção da mata atlântica. Os trabalhos do Senado têm se concentrado nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, que fazem audiências públicas sobre Lei de Falências e reforma do Judiciário, respectivamente.
Na tentativa de minimizar o desgaste da Casa, o 1º vice-presidente da Casa, Paulo Paim (PT-RS), propôs ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que a pauta fosse complementada --o deputado recusou. O aditamento só poderia ser feito por consenso entre as duas Casas. João Paulo é contra a convocação.
Somente na segunda semana da convocação começaram a chegar propostas ao plenário. No dia 27, foram aprovados três acordos internacionais --um entre Brasil e Rússia para combate a infrações aduaneiras e outros dois sobre o Mercosul-- e um projeto que institui regime especial para alteração estatutária das associações.
No dia seguinte, a pauta ficou trancada porque não houve acordo para votar a MP que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em autarquia e dispõe sobre prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Senado fez uma votação em 15 dias de extras
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Nas duas primeiras semanas da convocação extraordinária, o Senado teve votação no plenário apenas em um dia e poderá ficar sem votar também na próxima semana, se não houver acordo entre os líderes sobre o mérito de uma medida provisória que está trancando a pauta.
Desde o dia 19, quando começou a convocação, houve só três sessões deliberativas (destinadas à votação de projetos) --nos dias 27, 28 e 29. Só essas sessões contam para registro de presença.
Apenas sete senadores faltaram às três sessões com ordem do dia, destinadas à votação. Por problemas de saúde, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), Flávio Arns (PT-PR) e José Jorge (PFL-PE). Em viagem ao exterior, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Hélio Costa (PMDB-MG).
O sétimo é Mário Calixto (PMDB-RO), que assumiu substituindo Amir Lando, que foi para a Previdência. Calixto pode ter o mandato cassado, pois teve os direitos políticos suspensos.
Os senadores que estavam no exercício do mandato no início da convocação (dia 19 de janeiro) já receberam a primeira parcela da remuneração extra (R$ 12.720). A segunda, do mesmo valor, será paga ao final do período (13 de fevereiro). Têm direito a receber os parlamentares que tiverem comparecido a pelo menos dois terços das sessões deliberativas ou que apresentarem à Secretaria Geral justificativa às faltas.
Na primeira semana da convocação, não houve sessão deliberativa porque, entre os projetos da pauta da convocação, nenhum estava pronto para ser votado em plenário. Todos dependiam de pareceres das comissões.
Caso da emenda constitucional da reforma do Judiciário e dos projetos da nova Lei de Falências e de proteção da mata atlântica. Os trabalhos do Senado têm se concentrado nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, que fazem audiências públicas sobre Lei de Falências e reforma do Judiciário, respectivamente.
Na tentativa de minimizar o desgaste da Casa, o 1º vice-presidente da Casa, Paulo Paim (PT-RS), propôs ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que a pauta fosse complementada --o deputado recusou. O aditamento só poderia ser feito por consenso entre as duas Casas. João Paulo é contra a convocação.
Somente na segunda semana da convocação começaram a chegar propostas ao plenário. No dia 27, foram aprovados três acordos internacionais --um entre Brasil e Rússia para combate a infrações aduaneiras e outros dois sobre o Mercosul-- e um projeto que institui regime especial para alteração estatutária das associações.
No dia seguinte, a pauta ficou trancada porque não houve acordo para votar a MP que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica em autarquia e dispõe sobre prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
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