Publicidade
Publicidade
01/02/2004
-
08h24
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Tema mais controverso da convocação extraordinária do Congresso, o projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) que alivia os impostos federais na Amazônia cria incentivos comparáveis aos hoje concedidos para os setores automobilístico e de informática.
Os dados são da Receita Federal, para a qual o projeto, se aprovado no formato atual, implica uma renúncia tributária potencial de R$ 831 milhões anuais --supondo que as áreas beneficiadas alcancem o patamar de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, modelo para a proposta de José Sarney.
A polêmica em torno do texto, porém, transcende a simples questão da perda de arrecadação, que provavelmente levará anos para atingir as proporções calculadas pela Receita.
A visão liberal predominante no Ministério da Fazenda é crítica da estratégia de fomentar indústrias com base em privilégios tributários, que, aponta-se, tendem a privilegiar setores com força política e gerar empresas ineficientes e dependentes dos favores do Estado.
A mesma tese incomodaria outras regiões do país se aplicada aos setores automobilístico e de informática, prioridades fixadas no passado que custarão ao erário, neste ano, R$ 882 milhões e R$ 823 milhões, respectivamente.
O governo discute desde o ano passado sua política industrial, para disciplinar a concessão de benefícios e estabelecer metas de desempenho.
Na ausência de tal definição, o governo, nas negociações da reforma tributária, aceitou a prorrogação por mais dez anos dos incentivos da Zona Franca de Manaus (de 2013 para 2023) e da Lei de Informática (de 2009 para 2019).
Também pesa contra o texto o conflito federativo instalado desde a frustrada reforma tributária do ano passado. As bancadas de São Paulo, do Pará e do Nordeste se uniram contra a proposta.
O Norte já recebe uma miríade de incentivos fiscais. A Zona Franca de Manaus recebe benefícios anuais de R$ 3,671 bilhões só em impostos federais -há também os concedidos pelo Amazonas. Na virada dos anos 80 para os 90, a moda foi a criação de áreas de livre comércio na região.
Hoje, são sete: em Macapá/Santana (AP), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Pacaraima e Bonfim (RR), Cruzeiro do Sul e Brasiléia/ Epitaciolândia (AC).
Tal condição desperta uma disputa por parte de outras regiões do país. Segundo levantamento da liderança do PT na Câmara, no ano passado havia mais de 40 projetos pela criação de novas áreas de livre comércio.
"Não se pode imaginar a definição de uma política séria de integração econômica e regional", diz o trabalho petista, "quando se abre a possibilidade de transformação de cada uma das referidas unidades municipais em área de tratamento tributário, fiscal e aduaneiro privilegiado".
Projeto dá ao Norte benefício de montadoras
Publicidade
Tema mais controverso da convocação extraordinária do Congresso, o projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) que alivia os impostos federais na Amazônia cria incentivos comparáveis aos hoje concedidos para os setores automobilístico e de informática.
Os dados são da Receita Federal, para a qual o projeto, se aprovado no formato atual, implica uma renúncia tributária potencial de R$ 831 milhões anuais --supondo que as áreas beneficiadas alcancem o patamar de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, modelo para a proposta de José Sarney.
A polêmica em torno do texto, porém, transcende a simples questão da perda de arrecadação, que provavelmente levará anos para atingir as proporções calculadas pela Receita.
A visão liberal predominante no Ministério da Fazenda é crítica da estratégia de fomentar indústrias com base em privilégios tributários, que, aponta-se, tendem a privilegiar setores com força política e gerar empresas ineficientes e dependentes dos favores do Estado.
A mesma tese incomodaria outras regiões do país se aplicada aos setores automobilístico e de informática, prioridades fixadas no passado que custarão ao erário, neste ano, R$ 882 milhões e R$ 823 milhões, respectivamente.
O governo discute desde o ano passado sua política industrial, para disciplinar a concessão de benefícios e estabelecer metas de desempenho.
Na ausência de tal definição, o governo, nas negociações da reforma tributária, aceitou a prorrogação por mais dez anos dos incentivos da Zona Franca de Manaus (de 2013 para 2023) e da Lei de Informática (de 2009 para 2019).
Também pesa contra o texto o conflito federativo instalado desde a frustrada reforma tributária do ano passado. As bancadas de São Paulo, do Pará e do Nordeste se uniram contra a proposta.
O Norte já recebe uma miríade de incentivos fiscais. A Zona Franca de Manaus recebe benefícios anuais de R$ 3,671 bilhões só em impostos federais -há também os concedidos pelo Amazonas. Na virada dos anos 80 para os 90, a moda foi a criação de áreas de livre comércio na região.
Hoje, são sete: em Macapá/Santana (AP), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Pacaraima e Bonfim (RR), Cruzeiro do Sul e Brasiléia/ Epitaciolândia (AC).
Tal condição desperta uma disputa por parte de outras regiões do país. Segundo levantamento da liderança do PT na Câmara, no ano passado havia mais de 40 projetos pela criação de novas áreas de livre comércio.
"Não se pode imaginar a definição de uma política séria de integração econômica e regional", diz o trabalho petista, "quando se abre a possibilidade de transformação de cada uma das referidas unidades municipais em área de tratamento tributário, fiscal e aduaneiro privilegiado".
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
