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02/02/2004
-
13h28
da Folha Online
A Câmara dos Deputados tem de votar, nesta semana, duas medidas provisórias que estão com o prazo constitucional para se esgotar. Caso isso não aconteça, ambas trancam a pauta, impedindo outras questões de serem submetidas a votação.
A MP 139/03, que institui o Paed (Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado) para os portadores de deficiência, tranca a pauta de votações a partir de quarta-feira, e a MP 140/03, que cria o Profrota Pesqueira (Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional), a partir de quinta.
Ritmo lento
O ritmo de votações desde o início da convocação extraordinária tem sido lento. Na primeira semana, do dia 19 ao dia 23, foram aprovadas apenas 4 MPs. Na segunda, de 26 a 30, de 16 votações apenas quatro eram de maior relevância.
Em compensação, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência, principal justificativa para a convocação, continua sem data para ir a plenário. A previsão atual é de que seja votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a partir de 11 de fevereiro.
A demora tem gerado controvérsia entre lideranças do Senado, como o vice-presidente da Casa, Paulo Paim (PT-RS), que quer vê-la votada o quanto antes, e da Câmara, como o vice-líder do governo Professor Luizinho (PT-SP), que diz que a questão "não é prioritária para o governo".
Câmara precisa votar duas MPs para destrancar pauta
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A Câmara dos Deputados tem de votar, nesta semana, duas medidas provisórias que estão com o prazo constitucional para se esgotar. Caso isso não aconteça, ambas trancam a pauta, impedindo outras questões de serem submetidas a votação.
A MP 139/03, que institui o Paed (Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado) para os portadores de deficiência, tranca a pauta de votações a partir de quarta-feira, e a MP 140/03, que cria o Profrota Pesqueira (Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional), a partir de quinta.
Ritmo lento
O ritmo de votações desde o início da convocação extraordinária tem sido lento. Na primeira semana, do dia 19 ao dia 23, foram aprovadas apenas 4 MPs. Na segunda, de 26 a 30, de 16 votações apenas quatro eram de maior relevância.
Em compensação, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência, principal justificativa para a convocação, continua sem data para ir a plenário. A previsão atual é de que seja votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a partir de 11 de fevereiro.
A demora tem gerado controvérsia entre lideranças do Senado, como o vice-presidente da Casa, Paulo Paim (PT-RS), que quer vê-la votada o quanto antes, e da Câmara, como o vice-líder do governo Professor Luizinho (PT-SP), que diz que a questão "não é prioritária para o governo".
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