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03/02/2004
-
19h33
da Folha Online
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) entregou hoje ao vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), documento em que defende o controle externo do Poder Judiciário nos moldes propostos pelo governo.
Segundo o presidente da entidade, Grijalbo Coutinho, a instituição de um conselho para fiscalizar o Poder Judiciário que inclua pessoas da sociedade civil poderia democratizar e dar mais transparência ao Judiciário. A proposta tem sofrido críticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de entidades ligadas ao Poder, que defendem um conselho formado só por juízes.
O senador Paim elogiou a iniciativa, mas reconheceu que o assunto está longe de ser consensual. Apesar disso, disse que a reforma do Judiciário será votada no Senado até o fim da convocação extraordinária, dia 13 deste mês.
"Caminhamos para que, no mínimo, cinco ou seis pontos da reforma do Judiciário, que forem de entendimento entre todos, sejam votados. Assim, a promulgação seria fatiada e o resto da reforma retornaria para nova análise da Câmara", disse.
Associação de juízes defende controle externo do Judiciário
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A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) entregou hoje ao vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), documento em que defende o controle externo do Poder Judiciário nos moldes propostos pelo governo.
Segundo o presidente da entidade, Grijalbo Coutinho, a instituição de um conselho para fiscalizar o Poder Judiciário que inclua pessoas da sociedade civil poderia democratizar e dar mais transparência ao Judiciário. A proposta tem sofrido críticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de entidades ligadas ao Poder, que defendem um conselho formado só por juízes.
O senador Paim elogiou a iniciativa, mas reconheceu que o assunto está longe de ser consensual. Apesar disso, disse que a reforma do Judiciário será votada no Senado até o fim da convocação extraordinária, dia 13 deste mês.
"Caminhamos para que, no mínimo, cinco ou seis pontos da reforma do Judiciário, que forem de entendimento entre todos, sejam votados. Assim, a promulgação seria fatiada e o resto da reforma retornaria para nova análise da Câmara", disse.
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