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04/02/2004
-
13h55
da Folha Online
O deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), apresentou na manhã desta quarta-feira seu parecer, no qual diz que a PEC é constitucional, mas sugere mudanças em pontos aprovados pelo Senado.
A principal alteração proposta por Rands é a mudança no artigo que trata do teto e subteto dos servidores públicos. A polêmica que se estabeleceu em torno do tema se deve à exclusão pelos senadores da expressão "de qualquer natureza" do artigo. Segundo deputados, isso daria margem a dupla interpretação, e não impediria abusos resultantes da acumulação de vantagens.
"Desde os primeiros debates sobre a formulação da Constituição de 1988, procura-se estabelecer um limite definitivo. Mas as expressões utilizadas muitas vezes deram margem para que a interpretação jurisprudencial permitisse que certas parcelas ficassem de fora de teto. Por isso, a questão dos supersalários ainda não foi solucionada", afirma.
Na reunião em que o relator apresentou seu parecer, houve acordo entre os partidos para que nenhum pedisse vistas do processo. Desta forma, a votação do parecer na comissão está marcada para as 15h desta quarta-feira.
Após a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a PEC Paralela da Previdência será analisada por uma Comissão Especial, que terá 40 sessões para concluir o trabalho. Depois, a proposta seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara.
Demora
A demora em votar a PEC paralela e a possibilidade de inserir alterações no texto têm causado ruído na relação entre líderes governistas da Câmara e do Senado. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP) são os principais protagonistas da troca de farpas.
"O acordo do qual participei no Senado foi que a convocação [extraordinária] foi feita para isso, senão não teria razão de ser. Não tem lógica nem respeito ao eleitor convocar, pagar os deputados e não votar. Aí é um escândalo, a convocação é um escândalo", afirmou Paim no último dia 27.
"A PEC do Senado liberou o salário de marajá e nós não queremos isso. Se o Paim quer, nós não queremos. Vamos votar, mas não do jeito que veio do Senado", provocara Luizinho, no dia 21.
Com Agência Brasil
Relator sugere mudanças na PEC da Previdência
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O deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), apresentou na manhã desta quarta-feira seu parecer, no qual diz que a PEC é constitucional, mas sugere mudanças em pontos aprovados pelo Senado.
A principal alteração proposta por Rands é a mudança no artigo que trata do teto e subteto dos servidores públicos. A polêmica que se estabeleceu em torno do tema se deve à exclusão pelos senadores da expressão "de qualquer natureza" do artigo. Segundo deputados, isso daria margem a dupla interpretação, e não impediria abusos resultantes da acumulação de vantagens.
"Desde os primeiros debates sobre a formulação da Constituição de 1988, procura-se estabelecer um limite definitivo. Mas as expressões utilizadas muitas vezes deram margem para que a interpretação jurisprudencial permitisse que certas parcelas ficassem de fora de teto. Por isso, a questão dos supersalários ainda não foi solucionada", afirma.
Na reunião em que o relator apresentou seu parecer, houve acordo entre os partidos para que nenhum pedisse vistas do processo. Desta forma, a votação do parecer na comissão está marcada para as 15h desta quarta-feira.
Após a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a PEC Paralela da Previdência será analisada por uma Comissão Especial, que terá 40 sessões para concluir o trabalho. Depois, a proposta seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara.
Demora
A demora em votar a PEC paralela e a possibilidade de inserir alterações no texto têm causado ruído na relação entre líderes governistas da Câmara e do Senado. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e o vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP) são os principais protagonistas da troca de farpas.
"O acordo do qual participei no Senado foi que a convocação [extraordinária] foi feita para isso, senão não teria razão de ser. Não tem lógica nem respeito ao eleitor convocar, pagar os deputados e não votar. Aí é um escândalo, a convocação é um escândalo", afirmou Paim no último dia 27.
"A PEC do Senado liberou o salário de marajá e nós não queremos isso. Se o Paim quer, nós não queremos. Vamos votar, mas não do jeito que veio do Senado", provocara Luizinho, no dia 21.
Com Agência Brasil
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