09/02/2004 - 13h07

Congresso corre atrás do tempo perdido no fim da convocação

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
da Folha Online

Na última semana da convocação extraordinária, o Congresso tenta acelerar votações importantes da pauta para, em ano de eleição municipal, não terminar o período sem resultados positivos. A convocação custou cerca de R$ 50 milhões à União.

Na lista de prioridades da Câmara está o projeto da PPP (Parcerias Público-Privadas), cujo alvo é promover associações do governo brasileiro com empresas privadas em obras de infra-estrutura.

Segundo o relator da matéria, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que na última sexta-feira discutiu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ajustes no texto, o início da discussão e votação está marcado para amanhã (10) e o projeto deve ser levado a plenário em seguida.

Já o Senado pretende votar também amanhã as duas medidas provisórias que estabelecem novas regras para o setor elétrico. Caso não haja acordo entre os partidos ou presença mínima de senadores, as duas matérias só passarão a trancar a pauta de votações do Senado no dia 21 deste mês.

Reforma do Judiciário

A reforma do Judiciário, hoje em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, um dos pontos listados como prioritários pelo governo para justificar a convocação, não deve ser concluído antes da próxima sexta-feira (13), último dia do período extraordinário.

Na semana passada, a reforma tributária e a "PEC paralela", que altera pontos da reforma da Previdência, foram aprovadas, por unanimidade, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Agora, serão montadas duas comissões especiais para apreciar os textos antes da votação em dois turnos no plenário da Casa, o que, pelo regimento interno, seguramente não deve ocorrer antes do dia 13.

A pauta da Câmara já começou trancada pela Medida Provisória que criou o Programa Especial de Habitação Popular. No primeiro dia o Congresso teve a presença de 145 dos 513 deputados, e de 40 dos 81 senadores

Na convocação, os congressistas receberam, além do salário de R$ 12.720, mais dois extras. No total, a convocação custará R$ 50 milhões aos cofres públicos, segundo estimativa do próprio governo.

Pelo o que determina o artigo 57 da Constituição, o Congresso se reúne, regularmente, entre os dias 15 de fevereiro e 30 de junho, e entre 1º de agosto e 15 de dezembro; o que garante férias de 90 dias a deputados e senadores.

Nesta convocação, os deputados e senadores terão ao todo 20 dias úteis para tentar votar toda a pauta, que contém 25 matérias, o que alguns deles consideraram "muito difícil" de realizar em um mês. Se for levado em conta o baixo quórum nas segundas e sextas-feiras, o período viável para realização de sessões para votação caiu para 12 dias. Além disso, é preciso contar os prazos regimentais para a tramitação das proposições.

Histórico

Nos últimos 15 anos, as convocações do Congresso Nacional não têm sido tão extraordinárias quanto sugere o nome. Foram 17 desde a promulgação da Constituição de 1988. Dessas, em cinco oportunidades a tramitação da reforma da Previdência encabeçou a pauta. Todas nos últimos oito anos.

Em apenas quatro dos últimos 15 anos --1989, 1990, 1994 e 2002-- o Legislativo não foi convocado nenhuma vez. Nos outros, foi chamado, pelo menos em um momento, para tratar de assuntos que não conseguiu resolver durante o período normal de trabalho. Em alguns casos, os parlamentares foram convocados até três vezes no mesmo ano.

A reforma da Previdência esteve presente nas pautas de cinco chamadas extras: duas em 1996, uma em 1997, uma em 1998 e uma em julho do ano passado. Em 1992, a previdência também foi tema de uma pauta extraordinária, quando foi votado o aumento das contribuições previdenciárias.

Outros assuntos já conhecidos também freqüentaram as pautas das convocações extraordinárias em anos anteriores. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso PC Farias e reforma tributária são bons exemplos.

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