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10/02/2004
-
08h44
ANDRÉA MICHAEL
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou ontem que o governo federal não está empenhado na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que expropria terras nas quais for constatada prática de trabalho escravo.
João Paulo fez a declaração, por meio de sua assessoria, em resposta ao ministro Nilmário Miranda (Secretaria de Direitos Humanos). Ontem, ao participar da primeira reunião do ano da Conatrae (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo), o ministro, que preside o foro, disse que irá cobrar empenho do Congresso na aprovação da matéria, lembrando que, há seis meses, o presidente da Câmara prometeu colocá-la na pauta de votação.
Composta por representantes de 18 entidades governamentais e não-governamentais, a Conatrae acompanha a investigação do assassinato dos três fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ser certo que os assassinos e os eventuais mandantes do crime serão presos. Já Nilmário afirmou que o combate ao trabalho escravo foi definido na última reunião ministerial como "prioridade das prioridades".
"O ministro pode até estar empenhado, mas o governo não está. A falta de empenho fica clara no fato de o governo não ter incluído a PEC na pauta da convocação extraordinária", disse João Paulo, que já havia criticado em outras ocasiões a gestão de seu partido.
"A PEC já foi aprovada no Senado e só falta na Câmara. Nós tivemos o compromisso do presidente da Câmara, há seis meses, que colocaria na pauta. Então, vamos discutir hoje para novamente fazer um pedido de que seja colocada na pauta", afirmou Nilmário.
Aprovada pelo Senado, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça. "Meu parecer foi pela aprovação. Mas não será fácil", disse o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da proposta e presidente da CCJ.
Mapeamento
Além dessa PEC, faz parte do pacote Legislativo de combate ao trabalho escravo um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) aumentando de R$ 250 para R$ 2.500 a multa para cada empregado mantido em condições análogas às de escravidão.
Ainda como resultado da reunião, Nilmário agendará audiências com os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Amir Lando (Previdência) e Ricardo Berzoini (Trabalho) para discutir formas de atuação conjunta na fiscalização, na proteção às equipes de inspeção e na ressocialização dos trabalhadores libertados.
Um estudo do Ministério do Trabalho está mapeando a vocação econômica dos Estados historicamente "fornecedores" de mão-de-obra escrava, como Maranhão, Piauí e Pará. A meta é, a partir dos perfis de atividades por região, definir políticas que fomentem o desenvolvimento local.
Governo não prioriza projeto antiescravidão, diz João Paulo
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou ontem que o governo federal não está empenhado na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que expropria terras nas quais for constatada prática de trabalho escravo.
João Paulo fez a declaração, por meio de sua assessoria, em resposta ao ministro Nilmário Miranda (Secretaria de Direitos Humanos). Ontem, ao participar da primeira reunião do ano da Conatrae (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo), o ministro, que preside o foro, disse que irá cobrar empenho do Congresso na aprovação da matéria, lembrando que, há seis meses, o presidente da Câmara prometeu colocá-la na pauta de votação.
Composta por representantes de 18 entidades governamentais e não-governamentais, a Conatrae acompanha a investigação do assassinato dos três fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ser certo que os assassinos e os eventuais mandantes do crime serão presos. Já Nilmário afirmou que o combate ao trabalho escravo foi definido na última reunião ministerial como "prioridade das prioridades".
"O ministro pode até estar empenhado, mas o governo não está. A falta de empenho fica clara no fato de o governo não ter incluído a PEC na pauta da convocação extraordinária", disse João Paulo, que já havia criticado em outras ocasiões a gestão de seu partido.
"A PEC já foi aprovada no Senado e só falta na Câmara. Nós tivemos o compromisso do presidente da Câmara, há seis meses, que colocaria na pauta. Então, vamos discutir hoje para novamente fazer um pedido de que seja colocada na pauta", afirmou Nilmário.
Aprovada pelo Senado, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça. "Meu parecer foi pela aprovação. Mas não será fácil", disse o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da proposta e presidente da CCJ.
Mapeamento
Além dessa PEC, faz parte do pacote Legislativo de combate ao trabalho escravo um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) aumentando de R$ 250 para R$ 2.500 a multa para cada empregado mantido em condições análogas às de escravidão.
Ainda como resultado da reunião, Nilmário agendará audiências com os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Amir Lando (Previdência) e Ricardo Berzoini (Trabalho) para discutir formas de atuação conjunta na fiscalização, na proteção às equipes de inspeção e na ressocialização dos trabalhadores libertados.
Um estudo do Ministério do Trabalho está mapeando a vocação econômica dos Estados historicamente "fornecedores" de mão-de-obra escrava, como Maranhão, Piauí e Pará. A meta é, a partir dos perfis de atividades por região, definir políticas que fomentem o desenvolvimento local.
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