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11/02/2004
-
08h56
IURI DANTAS
SILVIO NAVARRO
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo decidiu ontem incluir na pauta da convocação extraordinária do Congresso a PEC 438 (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê expropriação de terras nas quais for constatada a existência de trabalho escravo.
A decisão ocorreu um dia depois de o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmar, por meio de sua assessoria, que o governo não estava empenhado na aprovação da PEC.
João Paulo respondia ao ministro Nilmário Miranda (Secretaria Nacional de Direitos Humanos) que cobrou empenho do Congresso na aprovação. Nilmário lembrou que, há seis meses, o presidente da Câmara teria prometido colocar a PEC na pauta.
Ontem, o governo decidiu apressar a tramitação. "Não é porque a convocação está acabando que a gente deve parar de trabalhar. Quando retomarmos os trabalhos legislativos, a idéia é que os líderes já tenham indicado nomes para a comissão", disse o líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ).
Como a convocação extraordinária termina na sexta, na prática a inclusão do projeto na pauta não agiliza tanto a tramitação como dá a entender. A PEC, já aprovada no Senado, aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde novembro. Com a inclusão na convocação, a previsão é que a CCJ vote amanhã. Sem a inclusão, a PEC poderia ser votada na semana que vem.
"O governo esqueceu-se de colocar essa matéria na convocação extraordinária e o fez hoje. Antes tarde do que nunca", disse Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da proposta e presidente da CCJ. Miro Teixeira disse que o projeto não foi votado antes devido ao "volume de pauta". O "Diário Oficial" da União deve publicar hoje essa alteração.
A PEC 438 dá nova redação ao artigo 243 da Constituição, determinando punição mais severa aos proprietários de terras onde for comprovada a prática de trabalho escravo. O texto prevê que as propriedades serão utilizadas para fim de reforma agrária e podem ser repassadas aos respectivos trabalhadores que eram submetidos à exploração de mão-de-obra.
Prazos
O relatório de Greenhalgh será lido e discutido hoje na CCJ. A intenção é votá-lo amanhã. Aprovado, o projeto segue para uma comissão especial, que tem prazo de 40 sessões, antes de ir a plenário.
O líder do governo espera reduzir esse prazo para dez sessões, o mínimo exigido para apresentação de emendas. Segundo Miro, os líderes partidários devem indicar os componentes da comissão especial na próxima semana.
Depois da comissão especial, a PEC precisa ser aprovada em plenário em dois turnos. Os trechos que não forem modificados são promulgados pelo Congresso. As alterações voltam para o Senado, para nova apreciação.
Sem-terra e artistas percorreram ontem os gabinetes dos ministros Ricardo Berzoini (Trabalho), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Nilmário para pedir a aprovação da PEC.
Governo põe projeto contra a escravidão na pauta extra
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SILVIO NAVARRO
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo decidiu ontem incluir na pauta da convocação extraordinária do Congresso a PEC 438 (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê expropriação de terras nas quais for constatada a existência de trabalho escravo.
A decisão ocorreu um dia depois de o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmar, por meio de sua assessoria, que o governo não estava empenhado na aprovação da PEC.
João Paulo respondia ao ministro Nilmário Miranda (Secretaria Nacional de Direitos Humanos) que cobrou empenho do Congresso na aprovação. Nilmário lembrou que, há seis meses, o presidente da Câmara teria prometido colocar a PEC na pauta.
Ontem, o governo decidiu apressar a tramitação. "Não é porque a convocação está acabando que a gente deve parar de trabalhar. Quando retomarmos os trabalhos legislativos, a idéia é que os líderes já tenham indicado nomes para a comissão", disse o líder do governo na Câmara, Miro Teixeira (sem partido-RJ).
Como a convocação extraordinária termina na sexta, na prática a inclusão do projeto na pauta não agiliza tanto a tramitação como dá a entender. A PEC, já aprovada no Senado, aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde novembro. Com a inclusão na convocação, a previsão é que a CCJ vote amanhã. Sem a inclusão, a PEC poderia ser votada na semana que vem.
"O governo esqueceu-se de colocar essa matéria na convocação extraordinária e o fez hoje. Antes tarde do que nunca", disse Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator da proposta e presidente da CCJ. Miro Teixeira disse que o projeto não foi votado antes devido ao "volume de pauta". O "Diário Oficial" da União deve publicar hoje essa alteração.
A PEC 438 dá nova redação ao artigo 243 da Constituição, determinando punição mais severa aos proprietários de terras onde for comprovada a prática de trabalho escravo. O texto prevê que as propriedades serão utilizadas para fim de reforma agrária e podem ser repassadas aos respectivos trabalhadores que eram submetidos à exploração de mão-de-obra.
Prazos
O relatório de Greenhalgh será lido e discutido hoje na CCJ. A intenção é votá-lo amanhã. Aprovado, o projeto segue para uma comissão especial, que tem prazo de 40 sessões, antes de ir a plenário.
O líder do governo espera reduzir esse prazo para dez sessões, o mínimo exigido para apresentação de emendas. Segundo Miro, os líderes partidários devem indicar os componentes da comissão especial na próxima semana.
Depois da comissão especial, a PEC precisa ser aprovada em plenário em dois turnos. Os trechos que não forem modificados são promulgados pelo Congresso. As alterações voltam para o Senado, para nova apreciação.
Sem-terra e artistas percorreram ontem os gabinetes dos ministros Ricardo Berzoini (Trabalho), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Nilmário para pedir a aprovação da PEC.
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