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11/02/2004
-
20h45
SÍLVIA FREIRE
DAYANNE MIKEVIS
da Agência Folha
Em pelo menos dois Estados --Alagoas e Pará-- as bolsas do Peti (Programa de Erradicação do Trabalha Infantil) não estão sendo pagas às famílias desde dezembro de 2003. Em Minas Gerais, o repasse de janeiro do Peti ainda não foi feito.
Os repasses do programa às prefeituras também estão atrasados, segundo informações das secretarias que gerenciam os programas nos Estados.
Segundo o secretário de Assistência Social de Alagoas, Ricardo Santa Ritta, o repasse do Peti em 2003 era de R$ 7 milhões. "Em 2004, ainda não recebemos nada e dezembro [de 2003] ainda não foi pago", disse o secretário.
Em Alagoas, 25 mil crianças de todos os 102 municípios do Estado estão no programa. São crianças que exerciam atividades perigosas, insalubres ou degradantes e que agora freqüentam a escola e têm uma jornada complementar com atividades lúdicas e educativas.
No Pará, as 20.618 crianças atendidas pelas bolsas do Peti não recebem nada desde dezembro. O repasse da verba de R$ 947,7 mil deve chegar somente daqui a duas semanas, segundo a Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social do Estado. Os atrasos são constantes, também segundo a secretaria.
As prefeituras temem que, sem a verba, as crianças voltem a trabalhar. Em Abaetetuba (a 60 km de Belém), por exemplo, 2.019 crianças e adolescentes não recebem o benefício do Peti desde junho devido a um problema na prestação de contas. Com o atraso, muitas crianças voltaram ao trabalho nas olarias. Na atividade, registram-se casos de escalpamento e decepação de mãos e pés.
O Peti paga às famílias uma bolsa mensal de R$ 40 por criança nas áreas urbanas e R$ 25 nas áreas rurais. Em contrapartidas, elas devem freqüentar a escola e as atividades complementares e não podem voltar ao trabalho. O programa prevê também a participação das famílias na ações para geração e ampliação de renda.
Os repasses feitos às prefeituras são usados para custear as jornadas complementares. O programa prevê o repasse ao municípios de R$ 10 por criança na área urbana e R$ 20 na área rural.
Segundo a coordenadora do programa em Minas Gerais, Eliane Quaresma, o atraso é normal na virada do ano, período em que os Estados apresentam seus planos de ação ao governo federal.
De acordo com Quaresma, o Peti atende 182 dos 853 municípios mineiros, com 33 mil crianças e adolescentes beneficiados. O valor orçado para o Estado em 2003 foi de R$ 15,4 milhões.
Abrinq
O diretor presidente da Fundação Abrinq, Rubens Naves, disse que a entidade irá cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o compromisso de não contingenciar os recursos para o combate ao trabalho infantil.
"O presidente assinou um compromisso com a Fundação Abrinq se comprometendo a não contingenciar [o Peti]. Ou ele compensa de outra forma ou vamos pressioná-lo", disse Naves.
A Fundação Abrinq, criada pela Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos, é uma das entidades pioneiras no país no combate ao trabalho infantil. Oded Grajew, ex-assessor especial da Presidência e amigo do presidente Lula, foi um de seus fundadores.
Para a procuradora Eliane Araque dos Santos, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e do Adolescente, do Ministério Público do Trabalho, o Bolsa-Família, programa que pode incorporar o Peti, não tem a preocupação de afastar a criança do trabalho.
"O Bolsa-Família tem como contrapartida manter a criança na escola, mas a de retirá-lo do mercado de trabalho", disse a procuradora.
Segundo ela, o esvaziamento do Peti foi uma surpresa. Nas discussões com a ex-ministra Benedita da Silva (da extinta pasta da Assistência Social), no ano passado, havia a expectativa de ampliação do programa.
Colaborou THIAGO GUIMARÃES, da Agência Folha, em Belo Horizonte
Bolsas do Peti não são pagas desde dezembro de 2003
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DAYANNE MIKEVIS
da Agência Folha
Em pelo menos dois Estados --Alagoas e Pará-- as bolsas do Peti (Programa de Erradicação do Trabalha Infantil) não estão sendo pagas às famílias desde dezembro de 2003. Em Minas Gerais, o repasse de janeiro do Peti ainda não foi feito.
Os repasses do programa às prefeituras também estão atrasados, segundo informações das secretarias que gerenciam os programas nos Estados.
Segundo o secretário de Assistência Social de Alagoas, Ricardo Santa Ritta, o repasse do Peti em 2003 era de R$ 7 milhões. "Em 2004, ainda não recebemos nada e dezembro [de 2003] ainda não foi pago", disse o secretário.
Em Alagoas, 25 mil crianças de todos os 102 municípios do Estado estão no programa. São crianças que exerciam atividades perigosas, insalubres ou degradantes e que agora freqüentam a escola e têm uma jornada complementar com atividades lúdicas e educativas.
No Pará, as 20.618 crianças atendidas pelas bolsas do Peti não recebem nada desde dezembro. O repasse da verba de R$ 947,7 mil deve chegar somente daqui a duas semanas, segundo a Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social do Estado. Os atrasos são constantes, também segundo a secretaria.
As prefeituras temem que, sem a verba, as crianças voltem a trabalhar. Em Abaetetuba (a 60 km de Belém), por exemplo, 2.019 crianças e adolescentes não recebem o benefício do Peti desde junho devido a um problema na prestação de contas. Com o atraso, muitas crianças voltaram ao trabalho nas olarias. Na atividade, registram-se casos de escalpamento e decepação de mãos e pés.
O Peti paga às famílias uma bolsa mensal de R$ 40 por criança nas áreas urbanas e R$ 25 nas áreas rurais. Em contrapartidas, elas devem freqüentar a escola e as atividades complementares e não podem voltar ao trabalho. O programa prevê também a participação das famílias na ações para geração e ampliação de renda.
Os repasses feitos às prefeituras são usados para custear as jornadas complementares. O programa prevê o repasse ao municípios de R$ 10 por criança na área urbana e R$ 20 na área rural.
Segundo a coordenadora do programa em Minas Gerais, Eliane Quaresma, o atraso é normal na virada do ano, período em que os Estados apresentam seus planos de ação ao governo federal.
De acordo com Quaresma, o Peti atende 182 dos 853 municípios mineiros, com 33 mil crianças e adolescentes beneficiados. O valor orçado para o Estado em 2003 foi de R$ 15,4 milhões.
Abrinq
O diretor presidente da Fundação Abrinq, Rubens Naves, disse que a entidade irá cobrar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o compromisso de não contingenciar os recursos para o combate ao trabalho infantil.
"O presidente assinou um compromisso com a Fundação Abrinq se comprometendo a não contingenciar [o Peti]. Ou ele compensa de outra forma ou vamos pressioná-lo", disse Naves.
A Fundação Abrinq, criada pela Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos, é uma das entidades pioneiras no país no combate ao trabalho infantil. Oded Grajew, ex-assessor especial da Presidência e amigo do presidente Lula, foi um de seus fundadores.
Para a procuradora Eliane Araque dos Santos, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e do Adolescente, do Ministério Público do Trabalho, o Bolsa-Família, programa que pode incorporar o Peti, não tem a preocupação de afastar a criança do trabalho.
"O Bolsa-Família tem como contrapartida manter a criança na escola, mas a de retirá-lo do mercado de trabalho", disse a procuradora.
Segundo ela, o esvaziamento do Peti foi uma surpresa. Nas discussões com a ex-ministra Benedita da Silva (da extinta pasta da Assistência Social), no ano passado, havia a expectativa de ampliação do programa.
Colaborou THIAGO GUIMARÃES, da Agência Folha, em Belo Horizonte
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