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12/02/2004
-
07h20
SÍLVIA FREIRE
DAYANNE MIKEVIS
da Agência Folha
Em pelo menos dois Estados do país --Alagoas e Pará--, as bolsas do Peti (Programa de Erradicação do Trabalha Infantil) não estão sendo pagas às famílias desde dezembro do ano passado. Em Minas Gerais, o repasse de janeiro do programa ainda não foi feito.
Os repasses aos municípios também estão atrasados, segundo informações das secretarias que gerenciam o Peti nos Estados.
De acordo com o secretário de Assistência Social de Alagoas, Ricardo Santa Ritta, o repasse do programa no ano passado era de R$ 7 milhões. "Em 2004, ainda não recebemos nada e dezembro [de 2003] ainda não foi pago."
Em Alagoas, 25 mil crianças de todos os 102 municípios do Estado estão no Peti. São crianças que exerciam atividades perigosas, insalubres ou degradantes e que agora freqüentam a escola e têm uma jornada complementar com atividades lúdicas e educativas.
No Pará, as 20.618 crianças atendidas pelas bolsas do programa não recebem o valor a que têm direito desde dezembro. A verba de R$ 947,7 mil deve chegar só daqui a duas semanas, segundo a Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social do Estado. Os atrasos são constantes, também de acordo com a secretaria.
As prefeituras temem que, sem a verba, as crianças que participam do Peti voltem a trabalhar. Em Abaetetuba (a 60 km de Belém), por exemplo, 2.019 crianças e adolescentes não recebem o benefício do programa desde junho de 2003 devido a um problema na prestação de contas. Com o atraso, muitos voltaram ao trabalho nas olarias. Na atividade, registram-se casos de escalpamento e decepamento de mãos e pés.
O Peti paga às famílias uma bolsa mensal de R$ 40 por criança nas áreas urbanas e R$ 25 nas áreas rurais. Em contrapartidas, elas devem freqüentar a escola e as atividades complementares e não podem voltar ao trabalho. O programa prevê também a participação das famílias na ações para geração e ampliação de renda.
Os repasses feitos às prefeituras são usados para custear as jornadas complementares. O programa prevê o repasse aos municípios de R$ 10 por criança na área urbana e R$ 20 na área rural.
Segundo a coordenadora do programa em Minas Gerais, Eliane Quaresma, o atraso é normal na virada do ano, período em que os Estados apresentam seus planos de ação ao governo federal.
De acordo com Quaresma, o Peti atende 182 dos 853 municípios mineiros, com 33 mil crianças e adolescentes beneficiados. O valor orçado para o Estado no ano passado foi de R$ 15,4 milhões.
AL e PA não recebem verbas desde dezembro
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DAYANNE MIKEVIS
da Agência Folha
Em pelo menos dois Estados do país --Alagoas e Pará--, as bolsas do Peti (Programa de Erradicação do Trabalha Infantil) não estão sendo pagas às famílias desde dezembro do ano passado. Em Minas Gerais, o repasse de janeiro do programa ainda não foi feito.
Os repasses aos municípios também estão atrasados, segundo informações das secretarias que gerenciam o Peti nos Estados.
De acordo com o secretário de Assistência Social de Alagoas, Ricardo Santa Ritta, o repasse do programa no ano passado era de R$ 7 milhões. "Em 2004, ainda não recebemos nada e dezembro [de 2003] ainda não foi pago."
Em Alagoas, 25 mil crianças de todos os 102 municípios do Estado estão no Peti. São crianças que exerciam atividades perigosas, insalubres ou degradantes e que agora freqüentam a escola e têm uma jornada complementar com atividades lúdicas e educativas.
No Pará, as 20.618 crianças atendidas pelas bolsas do programa não recebem o valor a que têm direito desde dezembro. A verba de R$ 947,7 mil deve chegar só daqui a duas semanas, segundo a Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social do Estado. Os atrasos são constantes, também de acordo com a secretaria.
As prefeituras temem que, sem a verba, as crianças que participam do Peti voltem a trabalhar. Em Abaetetuba (a 60 km de Belém), por exemplo, 2.019 crianças e adolescentes não recebem o benefício do programa desde junho de 2003 devido a um problema na prestação de contas. Com o atraso, muitos voltaram ao trabalho nas olarias. Na atividade, registram-se casos de escalpamento e decepamento de mãos e pés.
O Peti paga às famílias uma bolsa mensal de R$ 40 por criança nas áreas urbanas e R$ 25 nas áreas rurais. Em contrapartidas, elas devem freqüentar a escola e as atividades complementares e não podem voltar ao trabalho. O programa prevê também a participação das famílias na ações para geração e ampliação de renda.
Os repasses feitos às prefeituras são usados para custear as jornadas complementares. O programa prevê o repasse aos municípios de R$ 10 por criança na área urbana e R$ 20 na área rural.
Segundo a coordenadora do programa em Minas Gerais, Eliane Quaresma, o atraso é normal na virada do ano, período em que os Estados apresentam seus planos de ação ao governo federal.
De acordo com Quaresma, o Peti atende 182 dos 853 municípios mineiros, com 33 mil crianças e adolescentes beneficiados. O valor orçado para o Estado no ano passado foi de R$ 15,4 milhões.
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