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15/02/2004
-
16h37
da Folha Online
O Congresso Nacional reabre ao meio-dia desta segunda-feira seus trabalhos legislativos ordinários, após 26 dias de convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, encerrada na sexta-feira (13).
A sessão solene de reabertura, prevista para o plenário do Senado, contará com a presença de representantes do Judiciário, do Executivo e do corpo diplomático, e servirá para o encaminhamento da mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na mensagem, Lula fará uma avaliação do seu primeiro ano de governo e anunciará os planos para 2004.
Votações
A expectativa é que o Congresso vote grande parte das matérias que deveriam ter sido votadas durante a convocação extraordinária.
Entre essas matérias estão, no Senado, a reforma do Judiciário, a Lei de Biossegurança, a Lei de Falências, a preservação da mata atlântica e duas medidas provisórias do setor elétrico.
Na Câmara, esperam votação a PEC Paralela da Previdência Social --que motivou a convocação extraordinária e que a base governista prometera votar em plenário. Há ainda a reforma "fatiada" do sistema tributário nacional, o projeto das PPP (Parcerias Público-Privadas) e a PEC de combate ao trabalho escravo, entre outras.
No âmbito do Congresso Nacional, espera-se a votação do PPA (Plano Plurianual) com as metas governamentais até 2007, matéria que deveria ter sido decidida desde dezembro passado, juntamente com o orçamento Geral da União.
Com Agência Brasil
Congresso Nacional reabre nesta segunda-feira com trabalhos ordinários
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O Congresso Nacional reabre ao meio-dia desta segunda-feira seus trabalhos legislativos ordinários, após 26 dias de convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, encerrada na sexta-feira (13).
A sessão solene de reabertura, prevista para o plenário do Senado, contará com a presença de representantes do Judiciário, do Executivo e do corpo diplomático, e servirá para o encaminhamento da mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na mensagem, Lula fará uma avaliação do seu primeiro ano de governo e anunciará os planos para 2004.
Votações
A expectativa é que o Congresso vote grande parte das matérias que deveriam ter sido votadas durante a convocação extraordinária.
Entre essas matérias estão, no Senado, a reforma do Judiciário, a Lei de Biossegurança, a Lei de Falências, a preservação da mata atlântica e duas medidas provisórias do setor elétrico.
Na Câmara, esperam votação a PEC Paralela da Previdência Social --que motivou a convocação extraordinária e que a base governista prometera votar em plenário. Há ainda a reforma "fatiada" do sistema tributário nacional, o projeto das PPP (Parcerias Público-Privadas) e a PEC de combate ao trabalho escravo, entre outras.
No âmbito do Congresso Nacional, espera-se a votação do PPA (Plano Plurianual) com as metas governamentais até 2007, matéria que deveria ter sido decidida desde dezembro passado, juntamente com o orçamento Geral da União.
Com Agência Brasil
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