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17/02/2004
-
07h00
FERNANDA KRAKOVICS
RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Na abertura da nova sessão legislativa do Congresso, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), criticaram o governo na frente do ministro José Dirceu (Casa Civil). Sarney fez críticas ao excesso de medidas provisórias, e João Paulo atacou a política econômica, principalmente o superávit primário.
Sarney afirmou que não há "nada mais subdesenvolvido que o pandemônio da legislação brasileira". O governo Luiz Inácio Lula da Silva editou 61 MPs (Medidas Provisórias), converteu 32 em lei e há 29 em tramitação. A média mensal petista é de 4,35 MPs, enquanto a do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era de 6,73. Parlamentares reclamam que as MPs, ao contrário dos projetos de lei, reduzem os debates do Congresso por terem rito mais rápido e trancarem a pauta.
"A experiência das sessões de 2002 e 2003 mostra que a reforma do artigo 62 da Constituição não resolveu o problema da edição excessiva de medidas provisórias."
Ele utilizou a crítica a essa prática para atenuar os argumentos a favor da reforma do Judiciário. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, participava da cerimônia.
"Nada há de mais subdesenvolvido do que o pandemônio da legislação brasileira. [...] Há leis contra leis que falam de outras leis. [...] Assim, os tribunais ficam cheios de processos e ninguém sabe quais as leis em vigor. [...] É uma injustiça falar-se da crise do Judiciário como culpa somente dele mesmo, fora desse quadro que interage e se interliga", disse Sarney, que aproveitou para sair em defesa do Congresso.
Tanto a Câmara quanto o Senado foram alvo de críticas pela convocação extraordinária que terminou na sexta-feira, com custo de R$ 50 milhões. Ele chegou a citar o ditador espanhol Francisco Franco para rebater as críticas: "O primeiro político que quis economizar com a democracia foi o ditador Franco. Ele dizia que mais barato do que fazer eleições era fazer pesquisas de opinião e, com isso, justificava ter acabado com o Parlamento: era mais barato".
Superávit
Já o presidente da Câmara atacou ontem dois dos principais pilares da política econômica sustentada pelo governo, o superávit primário para pagamento da dívida e a manutenção de altas taxas de juros para controle da inflação.
"Convenhamos, não é razoável praticar o superávit que praticamos, pagar os juros que pagamos e a relação dívida versus PIB ficar praticamente inalterada."
Os argumentos, que arrancaram risos de Dirceu, cobravam redução no superávit (receita menos despesas, exceto juros) de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) e nas taxas básicas de juros, hoje em 16,5% ao ano.
Um dos principais argumentos da equipe econômica comandada por Antonio Palocci Filho (Fazenda) para a manutenção do superávit em 4,25% é o de que a economia para o pagamento da dívida é necessária para reduzir a relação dívida/PIB e, com isso, assegurar aos investidores que o país não deixará de honrar compromissos.
Dirceu, que reservadamente manifesta simpatia por políticas econômicas mais flexíveis, limitou-se a rir e não comentou as declarações de João Paulo.
Ainda durante o discurso, o presidente da Câmara voltou a criticar a imprensa, atitude a que recorreu muitas vezes em 2003.
Na frente de Dirceu, Sarney e João Paulo criticam governo
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RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Na abertura da nova sessão legislativa do Congresso, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), criticaram o governo na frente do ministro José Dirceu (Casa Civil). Sarney fez críticas ao excesso de medidas provisórias, e João Paulo atacou a política econômica, principalmente o superávit primário.
Sarney afirmou que não há "nada mais subdesenvolvido que o pandemônio da legislação brasileira". O governo Luiz Inácio Lula da Silva editou 61 MPs (Medidas Provisórias), converteu 32 em lei e há 29 em tramitação. A média mensal petista é de 4,35 MPs, enquanto a do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era de 6,73. Parlamentares reclamam que as MPs, ao contrário dos projetos de lei, reduzem os debates do Congresso por terem rito mais rápido e trancarem a pauta.
"A experiência das sessões de 2002 e 2003 mostra que a reforma do artigo 62 da Constituição não resolveu o problema da edição excessiva de medidas provisórias."
Ele utilizou a crítica a essa prática para atenuar os argumentos a favor da reforma do Judiciário. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, participava da cerimônia.
"Nada há de mais subdesenvolvido do que o pandemônio da legislação brasileira. [...] Há leis contra leis que falam de outras leis. [...] Assim, os tribunais ficam cheios de processos e ninguém sabe quais as leis em vigor. [...] É uma injustiça falar-se da crise do Judiciário como culpa somente dele mesmo, fora desse quadro que interage e se interliga", disse Sarney, que aproveitou para sair em defesa do Congresso.
Tanto a Câmara quanto o Senado foram alvo de críticas pela convocação extraordinária que terminou na sexta-feira, com custo de R$ 50 milhões. Ele chegou a citar o ditador espanhol Francisco Franco para rebater as críticas: "O primeiro político que quis economizar com a democracia foi o ditador Franco. Ele dizia que mais barato do que fazer eleições era fazer pesquisas de opinião e, com isso, justificava ter acabado com o Parlamento: era mais barato".
Superávit
Já o presidente da Câmara atacou ontem dois dos principais pilares da política econômica sustentada pelo governo, o superávit primário para pagamento da dívida e a manutenção de altas taxas de juros para controle da inflação.
"Convenhamos, não é razoável praticar o superávit que praticamos, pagar os juros que pagamos e a relação dívida versus PIB ficar praticamente inalterada."
Os argumentos, que arrancaram risos de Dirceu, cobravam redução no superávit (receita menos despesas, exceto juros) de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) e nas taxas básicas de juros, hoje em 16,5% ao ano.
Um dos principais argumentos da equipe econômica comandada por Antonio Palocci Filho (Fazenda) para a manutenção do superávit em 4,25% é o de que a economia para o pagamento da dívida é necessária para reduzir a relação dívida/PIB e, com isso, assegurar aos investidores que o país não deixará de honrar compromissos.
Dirceu, que reservadamente manifesta simpatia por políticas econômicas mais flexíveis, limitou-se a rir e não comentou as declarações de João Paulo.
Ainda durante o discurso, o presidente da Câmara voltou a criticar a imprensa, atitude a que recorreu muitas vezes em 2003.
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