STF arquiva processo contra Palocci por denúncia da máfia do lixo de Ribeirão Preto

Por 9 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu arquivar hoje a denúncia contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, durante sua administração na Prefeitura de Ribeirão Preto ( 313 km de SP). O escândalo ficou conhecido como a máfia do lixo. O único a votar contra foi o ministro Marco Aurélio Mello.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa. O relator sustentou que não há dados que comprovem que Palocci esteve envolvido no esquema de desvio de recursos.

"O fato de ser prefeito não pode por si só significar responsabilidade penal por todos os fatos do município. As provas não são suficientes para comprovar as acusações", afirmou.

Barbosa afirmou ainda que se novas denúncias surgirem contra Palocci no episódio, o caso deve ser reavaliado.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou o arquivamento da ação pela inexistência de provas contra o deputado. "Falta qualquer elemento que justifique sua inclusão como denunciado visto que o único elemento escolhido como relevante é uma planilha eletrônica que consta as letras d e r, em referência a doutor. Portanto, nada que prove recebimento de valores e por isso fiz o pedido para que não se receba a denúncia", afirmou.

O advogado do deputado, José Roberto Battochio, afirmou que a denúncia tinha motivação política. "As acusações tinham objetivo de comprometera ascensão política e a pretensão eleitoral do então prefeito Antonio Palocci. A oposição de Ribeirão Preto cuidou de encaminhar ao Ministério Público qualquer fato que pudesse motivar desmando na administração pública, mas não conseguiu comprovar as acusações", disse.

Outros nove envolvidos também foram indiciados, mas responderão na Justiça comum. Por ser deputado, Palocci tem a prerrogativa de ser julgado no Supremo, razão pela qual o STF decidiu desmembrar o processo dos suspeitos.

Barbosa disse que, no caso, a competência do Supremo somente se dá em relação a Palocci, por atualmente ser parlamentar, "não existindo outra razão que justifique a permanência de tantos acusados sem prerrogativa de foro sendo processados perante este Tribunal".

Em 2005, o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, foi acusado por um ex-assessor de receber R$ 50 mil mensais da Leão & Leão, empresa responsável pela coleta de lixo em RibeIrão Preto, na década de 90, quando Palocci ainda era prefeito da cidade. O dinheiro seria usado como caixa dois de campanha de candidatos do PT.

Caseiro

O STF também vai julgar ainda outro processo contra Palocci. Ele é acusado de ter usado a força do cargo para determinar a quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo dos Santos da Costa.

O resultado do processo é importante para Palocci decidir seu futuro político. Correntes do PT esperam a decisão para defender seu nome na disputa pelo governo de São Paulo em 2010 --possibilidade que só se mantém se Palocci for inocentado pelos ministros do tribunal.

Segundo reportagem da Folha, publicada em fevereiro, Palocci alegou ao STF, em defesa preliminar no inquérito que tramita em sigilo no tribunal, que não há provas de que deu a ordem para a quebra.

Em sua defesa, protocolada em 2008 pelo advogado Roberto Batochio, Palocci diz que faltou à PF investigar outros possíveis focos da quebra de sigilo, como a própria PF e a Receita Federal.