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STF decide que governo terá de pagar indenizações atrasadas a anistiados políticos
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da Folha Online
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Ministério do Planejamento terá de pagar indenizações atrasadas a três anistiados políticos.
O jornalista e ex-deputado federal Hermano Alves, José Ayres Lopes e o ex-militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e ex-presidente do Diretório Municipal do PT em Contagem (MG), Otavino Alves da Silva, entraram com recurso contra decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou para eles mandados de segurança contra a omissão do ministro do Planejamento relativa ao pagamento das indenizações.
No caso de Alves, ele obteve uma indenização de R$ 2 milhões, com valores de 2005, além de uma pensão mensal de R$ 14 mil.
O pagamento foi determinado pelo Ministro da Justiça e deveria ser efetuado pelo Ministério do Planejamento no prazo de 60 dias após receber a comunicação. No entanto, segundo a pasta, alegou que não haveria disponibilidade orçamentária para os pagamentos, pois os créditos para atender a rubrica "indenização de anistiados políticos" seriam menores do que a soma das obrigações a serem nela cumpridas.
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Veja a ação da OAB, o supra-sumo do corporativismo esse monstro que constroi para si mundos de vantagens com dinheiro que tem origem na Nação, e destroi os outros segmentos sociais.
Quando se fala em racismo, não se fala na discriminação social das Instituições como OAB, e as Associações dos médicos, que não convivem com a pobreza do Brasil esses grupos tem seus meis Aristocraticos para viverem.
Voltando a Ação da OAB contra os militares nos anos 60 e inicio dos anos 70 não foi só eles que mataram, e eles mataram quem lutava contra eles teve o outro lado que matou inocente e diziam que era por ideais como diz o amigo deles Cesare Batisti.
Esse Brasil e suas instituições corporativista mais parece uma piada, mas é assim que ele se sustenta e se desenvolve!
De um lado uma Nação que sofre com sua degradação de outro lado segmentos que vivem e se aproveitam da discriminação social para viverem suas vidas Burguesas e ninguem fala nada sobre isso, falam sim que muitos tem que terem previlégios porque vieram de situações que os colocava como seres inferiores.
A questão de inferioridade ou não é uma questão de querer ter oportunidade.
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