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14/03/2004
-
09h57
GUSTAVO PATÚ
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Desarticulado e envolto em conflitos com a base petista, o governo não consegue fazer decolar no Congresso a sua pauta econômica, tida como essencial no programa elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Dois projetos prioritários e polêmicos, a reforma tributária e a nova Lei de Falências, caminham burocraticamente e correm o risco de não serem aprovados neste ano --em que as atenções dos parlamentares se voltarão, a partir do segundo semestre, às eleições municipais.
O PPA (Plano Plurianual) para o período 2004-2007, que deveria, em tese, ter sido aprovado até julho do ano passado, está parado na Comissão Mista de Orçamento, onde o próprio PT encabeça a resistência às metas fiscais contidas no texto.
Outros projetos da agenda deste ano nem sequer foram enviados até agora ao Congresso. Estão estacionados na Casa Civil a regulamentação do setor de saneamento, com o qual se pretende atrair investimentos, e a proposta de reformulação das agências reguladoras, aguardada por todo o setor empresarial. "A Casa Civil ficou de mandar o projeto de reformulação das agências até dezembro, depois até 15 de fevereiro e, até agora, nada.
Não sei o que aconteceu", relata o deputado Ricardo Barros (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Agências Reguladoras.
Mesmo antes de ter sido atingido pelo caso Waldomiro Diniz, o governo já havia limitado bastante suas ambições legislativas para este ano. Foram adiados para 2005 os projetos de reforma trabalhista e de autonomia do Banco Central, ambos capazes de rachar a bancada petista.
"Na economia, o governo tem suas urgências, que provocam "frisson", e suas importâncias. A fase das urgências passou; agora, estamos cheios de importâncias", diz o relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG).
O próprio deputado, porém, mostra o seu incômodo com os freqüentes adiamentos de decisões referentes à tramitação da "importância" tributária. "Após semanas sucessivas, adiamentos que não são graves podem se tornar um problema grave."
O exemplo mais gritante é o do PPA, que, na teoria, deve balizar os Orçamentos do período 2004-2007 --o Orçamento deste ano, porém, já foi aprovado e está em execução, enquanto o PPA ainda é uma incógnita.
Até agora, o feito mais importante do governo em relação ao projeto foi derrubar o relatório apresentado por um petista, Saturnino Braga (RJ), que propunha a redução gradual do superávit primário (a parcela das receitas destinada a pagar juros da dívida), de 4,25% para 3,25% do Produto Interno Bruto.
Reação atrasada
Na semana passada, o governo ensaiou uma reação contra a atual letargia: foi concluída a votação de duas medidas provisórias que regulamentam o setor elétrico e aberto o caminho para votar na Câmara, nesta semana ou na próxima, o projeto que institui as PPPs (Parcerias Público-Privadas, com as quais o governo pretende viabilizar investimentos em infra-estrutura).
Todas essas propostas deveriam, pelos planos originais do Planalto, ter sido aprovadas durante a convocação extraordinária do Congresso. Em janeiro, porém, as atenções se concentraram na reforma ministerial promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e, desde fevereiro, a prioridade legislativa tem sido evitar a instalação de CPIs.
Conflito na base petista tranca pauta no Congresso
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da Folha de S.Paulo, em Brasília
Desarticulado e envolto em conflitos com a base petista, o governo não consegue fazer decolar no Congresso a sua pauta econômica, tida como essencial no programa elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho.
Dois projetos prioritários e polêmicos, a reforma tributária e a nova Lei de Falências, caminham burocraticamente e correm o risco de não serem aprovados neste ano --em que as atenções dos parlamentares se voltarão, a partir do segundo semestre, às eleições municipais.
O PPA (Plano Plurianual) para o período 2004-2007, que deveria, em tese, ter sido aprovado até julho do ano passado, está parado na Comissão Mista de Orçamento, onde o próprio PT encabeça a resistência às metas fiscais contidas no texto.
Outros projetos da agenda deste ano nem sequer foram enviados até agora ao Congresso. Estão estacionados na Casa Civil a regulamentação do setor de saneamento, com o qual se pretende atrair investimentos, e a proposta de reformulação das agências reguladoras, aguardada por todo o setor empresarial. "A Casa Civil ficou de mandar o projeto de reformulação das agências até dezembro, depois até 15 de fevereiro e, até agora, nada.
Não sei o que aconteceu", relata o deputado Ricardo Barros (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Agências Reguladoras.
Mesmo antes de ter sido atingido pelo caso Waldomiro Diniz, o governo já havia limitado bastante suas ambições legislativas para este ano. Foram adiados para 2005 os projetos de reforma trabalhista e de autonomia do Banco Central, ambos capazes de rachar a bancada petista.
"Na economia, o governo tem suas urgências, que provocam "frisson", e suas importâncias. A fase das urgências passou; agora, estamos cheios de importâncias", diz o relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG).
O próprio deputado, porém, mostra o seu incômodo com os freqüentes adiamentos de decisões referentes à tramitação da "importância" tributária. "Após semanas sucessivas, adiamentos que não são graves podem se tornar um problema grave."
O exemplo mais gritante é o do PPA, que, na teoria, deve balizar os Orçamentos do período 2004-2007 --o Orçamento deste ano, porém, já foi aprovado e está em execução, enquanto o PPA ainda é uma incógnita.
Até agora, o feito mais importante do governo em relação ao projeto foi derrubar o relatório apresentado por um petista, Saturnino Braga (RJ), que propunha a redução gradual do superávit primário (a parcela das receitas destinada a pagar juros da dívida), de 4,25% para 3,25% do Produto Interno Bruto.
Reação atrasada
Na semana passada, o governo ensaiou uma reação contra a atual letargia: foi concluída a votação de duas medidas provisórias que regulamentam o setor elétrico e aberto o caminho para votar na Câmara, nesta semana ou na próxima, o projeto que institui as PPPs (Parcerias Público-Privadas, com as quais o governo pretende viabilizar investimentos em infra-estrutura).
Todas essas propostas deveriam, pelos planos originais do Planalto, ter sido aprovadas durante a convocação extraordinária do Congresso. Em janeiro, porém, as atenções se concentraram na reforma ministerial promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e, desde fevereiro, a prioridade legislativa tem sido evitar a instalação de CPIs.
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