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18/03/2004
-
18h22
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
O depoimento do empresário chinês naturalizado brasileiro, Law Kin Chong, 41, à CPI da Pirataria da Câmara, foi marcado por um embate entre a Câmara e o STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados de Chong --considerado um dos principais contrabandistas do país-- conseguiram uma liminar no STF impedindo a gravação de imagens da audiência pública, inclusive pela TV Câmara.
Além da liminar que proibiu a gravação de imagens do comerciante durante o depoimento, a Justiça também assegurou a ele, em outra liminar, o direito de não ser preso caso se mantenha em silêncio sempre que for convocado a depor.
Assim que foi comunicado oficialmente sobre a decisão, o presidente da CPI, deputado Luiz Antonio Medeiros (PL-SP), consultou a assessoria jurídica e o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP).
Enquanto os advogados da Câmara recorriam contra as liminares, Medeiros decidiu marcar nova sessão para as 14h. Ele e a assessoria entenderam que as liminares só tinham validade sobre a sessão anteriormente marcada para as 10h. O depoimento acabou acontecendo e foi transmitido ao vivo pela televisão.
Após o encerramento da sessão, o plenário do STF derrubou, por 7 votos a 2, a liminar. A decisão foi divulgada às 18h40.
Desobediência
O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, considerou o fato um desrespeito à decisão de um juiz da Suprema Corte. "A verdade é que houve o descumprimento de uma decisão por parte de um outro Poder e isso é lamentável, um episódio desagradável", declarou.
Ele disse, porém, esperar que o episódio não abale o relacionamento do Judiciário com o Legislativo. "São questões que acontecem e eu aguardo que tudo se resolva no plano da harmonia e da independência dos Poderes", afirmou Corrêa.
Exagero
Já João Paulo, declarou que a realização da audiência pública foi legal e não desrespeitou qualquer decisão judicial. Ele disse que a liminar proibindo a gravação de imagens de Chong foi um "exagero" do STF.
"Eu acho a decisão exagerada. Proibir que os órgãos de imprensa da Câmara registrem a entrada da pessoa aqui, o comparecimento dela, que não tenha gravação, nem taquigrafia foi um exagero. Para essa nova sessão não há liminar. A Câmara não descumpriu e não descumprirá nenhuma decisão judicial", afirmou.
Indiciamento
Chong é proprietário de três shoppings na região da rua 25 de Março, conhecida pelo comércio popular, no centro de São Paulo. De acordo com levantamentos feitos pela CPI e pela polícia, ele é apontado como uma espécie de líder de uma suposta organização criminosa, pois aparenta sinais de riqueza bastante elevados.
Além disso, escutas telefônicas levantaram a suspeita de que Chong possui uma vasta rede de proteção dentro dos sistemas policial e fiscal, que vem lhe permitindo continuar imune à atuação do Estado. Os deputados também suspeitam que os negócios de Chong estejam ligados aos policiais e juízes envolvidos na operação Anaconda.
Chong teria, inclusive, dado presentes ao delegado José Augusto Belini e ao juiz federal João Carlos da Rocha Matos. O depoimento dele à CPI terminou as 17h30 antes que o recurso da Câmara fosse julgado pelo STF. A conclusão da presidência da comissão é de que já há elementos suficientes para indicar o comerciante.
Depoimento na CPI da Pirataria gera embate entre Câmara e STF
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da Folha Online, em Brasília
O depoimento do empresário chinês naturalizado brasileiro, Law Kin Chong, 41, à CPI da Pirataria da Câmara, foi marcado por um embate entre a Câmara e o STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados de Chong --considerado um dos principais contrabandistas do país-- conseguiram uma liminar no STF impedindo a gravação de imagens da audiência pública, inclusive pela TV Câmara.
Além da liminar que proibiu a gravação de imagens do comerciante durante o depoimento, a Justiça também assegurou a ele, em outra liminar, o direito de não ser preso caso se mantenha em silêncio sempre que for convocado a depor.
Assim que foi comunicado oficialmente sobre a decisão, o presidente da CPI, deputado Luiz Antonio Medeiros (PL-SP), consultou a assessoria jurídica e o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP).
Enquanto os advogados da Câmara recorriam contra as liminares, Medeiros decidiu marcar nova sessão para as 14h. Ele e a assessoria entenderam que as liminares só tinham validade sobre a sessão anteriormente marcada para as 10h. O depoimento acabou acontecendo e foi transmitido ao vivo pela televisão.
Após o encerramento da sessão, o plenário do STF derrubou, por 7 votos a 2, a liminar. A decisão foi divulgada às 18h40.
Desobediência
O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, considerou o fato um desrespeito à decisão de um juiz da Suprema Corte. "A verdade é que houve o descumprimento de uma decisão por parte de um outro Poder e isso é lamentável, um episódio desagradável", declarou.
Ele disse, porém, esperar que o episódio não abale o relacionamento do Judiciário com o Legislativo. "São questões que acontecem e eu aguardo que tudo se resolva no plano da harmonia e da independência dos Poderes", afirmou Corrêa.
Exagero
Já João Paulo, declarou que a realização da audiência pública foi legal e não desrespeitou qualquer decisão judicial. Ele disse que a liminar proibindo a gravação de imagens de Chong foi um "exagero" do STF.
"Eu acho a decisão exagerada. Proibir que os órgãos de imprensa da Câmara registrem a entrada da pessoa aqui, o comparecimento dela, que não tenha gravação, nem taquigrafia foi um exagero. Para essa nova sessão não há liminar. A Câmara não descumpriu e não descumprirá nenhuma decisão judicial", afirmou.
Indiciamento
Chong é proprietário de três shoppings na região da rua 25 de Março, conhecida pelo comércio popular, no centro de São Paulo. De acordo com levantamentos feitos pela CPI e pela polícia, ele é apontado como uma espécie de líder de uma suposta organização criminosa, pois aparenta sinais de riqueza bastante elevados.
Além disso, escutas telefônicas levantaram a suspeita de que Chong possui uma vasta rede de proteção dentro dos sistemas policial e fiscal, que vem lhe permitindo continuar imune à atuação do Estado. Os deputados também suspeitam que os negócios de Chong estejam ligados aos policiais e juízes envolvidos na operação Anaconda.
Chong teria, inclusive, dado presentes ao delegado José Augusto Belini e ao juiz federal João Carlos da Rocha Matos. O depoimento dele à CPI terminou as 17h30 antes que o recurso da Câmara fosse julgado pelo STF. A conclusão da presidência da comissão é de que já há elementos suficientes para indicar o comerciante.
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