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22/03/2004
-
08h15
RICARDO BRANDT
da Folha de S.Paulo
Uma perícia requisitada pela Justiça Federal aponta que a obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo, que consumiu R$ 234,5 milhões dos cofres públicos entre 1992 e 1998, quando foi paralisada, poderia ter custado R$ 66 milhões. O valor desconsidera o preço do terreno, estimado inicialmente no processo em aproximadamente R$ 4 milhões, e a contabilidade feita pela Incal Incorporações S.A., responsável pela obra.
O prédio do novo Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda, será inaugurado no próximo dia 26, 12 anos depois do início de sua construção.
O resultado do laudo anexado ao processo cível confirma R$ 169,5 milhões como o total de dinheiro que teria sido desviado, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Os principais acusados no processo cível são o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o senador cassado Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz. Apenas o juiz Nicolau se encontra em prisão domiciliar, após condenação no processo criminal sobre o mesmo caso. Os outros foram absolvidos em primeira instância.
No processo cível, em fase final de produção de provas, os acusados são denunciados por crime de improbidade administrativa. Entre outras coisas, o Ministério Público pede a devolução do dinheiro desviado dos cofres públicos.
A obra do TRT-SP começou em 1992, quando o juiz Nicolau abriu licitação para a construção. A empresa Incal venceu a concorrência para entrega de um imóvel fechado, o que foge o padrão de contratações desse porte.
Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra havia sido concluída, mas 98% dos recursos haviam sido liberados. Um outro laudo anexado ao processo aponta que a obra chegou a 80% do que previa o projeto da empresa.
A construção do fórum foi paralisada em 1998 após ação do Ministério Público Federal. A denúncia da Promotoria apontou ainda uma rede de ligações entre as empresas de Barros e o Grupo OK, de Luiz Estevão.
A Promotoria acusa os empresários e o ex-senador de fazerem remessas de dólares para o exterior durante o período. Parte do dinheiro teria ido parar em contas, também no exterior, do juiz aposentado. Os acusados negam.
A perícia solicitada pela juíza Elizabeth Leão, da 12ª Vara Cível, pode ser um dos últimos passos do processo, antes do início de oitiva de testemunhas --fase que antecede ao julgamento.
Os empresários Monteiro de Barros e Ferraz e o ex-senador Luiz Estevão se dizem injustiçados no caso e afirmaram ser "absurda" a contestação, 12 anos depois, do valor da obra.
Segundo os acusados, a obra recebeu R$ 172 milhões dos cofres públicos até 98 e seria completada com o dinheiro que faltava ser pago, cerca de R$ 21 milhões. Os dois empresários acusados lançam amanhã um site para contar a versão "verdadeira" do caso.
Inauguração
Após 12 anos, o prédio do Fórum Trabalhista será inaugurado nesta semana. No total, o fórum vai abrigar 960 mil processos em andamento. Pelas duas torres de 19 andares devem passar cerca de 20 mil pessoas todos os dias. As 79 varas trabalhistas de primeira instância devem ser levadas para lá ainda no primeiro semestre deste ano. Atualmente, os processos estão espalhados por cinco prédios.
A construção do prédio foi retomada em setembro de 2002, após nova licitação, vencida pela construtora OAS. A nova fase da obra consumiu R$ 54,9 milhões até a última medição. Na quinta-feira passada, a presidente do TRT-SP, juíza Maria Aparecida Pellegrina, prestou conta das obras.
Perícia
A perícia feita para o processo cível considera os projetos como base para uma verificação da obra no local. Leva em conta os itens quantitativos e qualitativos do material empregado, como cimento e ferro, por exemplo.
Os insumos utilizados e a produtividade da mão-de-obra --definida por estatística-- são considerados para se chegar a um orçamento da construção.
A nova perícia foi feita sem conhecimento das anteriores que constam no processo.
Perícia confirma superfaturamento no TRT
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da Folha de S.Paulo
Uma perícia requisitada pela Justiça Federal aponta que a obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo, que consumiu R$ 234,5 milhões dos cofres públicos entre 1992 e 1998, quando foi paralisada, poderia ter custado R$ 66 milhões. O valor desconsidera o preço do terreno, estimado inicialmente no processo em aproximadamente R$ 4 milhões, e a contabilidade feita pela Incal Incorporações S.A., responsável pela obra.
O prédio do novo Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda, será inaugurado no próximo dia 26, 12 anos depois do início de sua construção.
O resultado do laudo anexado ao processo cível confirma R$ 169,5 milhões como o total de dinheiro que teria sido desviado, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
Os principais acusados no processo cível são o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o senador cassado Luiz Estevão e os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Ferraz. Apenas o juiz Nicolau se encontra em prisão domiciliar, após condenação no processo criminal sobre o mesmo caso. Os outros foram absolvidos em primeira instância.
No processo cível, em fase final de produção de provas, os acusados são denunciados por crime de improbidade administrativa. Entre outras coisas, o Ministério Público pede a devolução do dinheiro desviado dos cofres públicos.
A obra do TRT-SP começou em 1992, quando o juiz Nicolau abriu licitação para a construção. A empresa Incal venceu a concorrência para entrega de um imóvel fechado, o que foge o padrão de contratações desse porte.
Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra havia sido concluída, mas 98% dos recursos haviam sido liberados. Um outro laudo anexado ao processo aponta que a obra chegou a 80% do que previa o projeto da empresa.
A construção do fórum foi paralisada em 1998 após ação do Ministério Público Federal. A denúncia da Promotoria apontou ainda uma rede de ligações entre as empresas de Barros e o Grupo OK, de Luiz Estevão.
A Promotoria acusa os empresários e o ex-senador de fazerem remessas de dólares para o exterior durante o período. Parte do dinheiro teria ido parar em contas, também no exterior, do juiz aposentado. Os acusados negam.
A perícia solicitada pela juíza Elizabeth Leão, da 12ª Vara Cível, pode ser um dos últimos passos do processo, antes do início de oitiva de testemunhas --fase que antecede ao julgamento.
Os empresários Monteiro de Barros e Ferraz e o ex-senador Luiz Estevão se dizem injustiçados no caso e afirmaram ser "absurda" a contestação, 12 anos depois, do valor da obra.
Segundo os acusados, a obra recebeu R$ 172 milhões dos cofres públicos até 98 e seria completada com o dinheiro que faltava ser pago, cerca de R$ 21 milhões. Os dois empresários acusados lançam amanhã um site para contar a versão "verdadeira" do caso.
Inauguração
Após 12 anos, o prédio do Fórum Trabalhista será inaugurado nesta semana. No total, o fórum vai abrigar 960 mil processos em andamento. Pelas duas torres de 19 andares devem passar cerca de 20 mil pessoas todos os dias. As 79 varas trabalhistas de primeira instância devem ser levadas para lá ainda no primeiro semestre deste ano. Atualmente, os processos estão espalhados por cinco prédios.
A construção do prédio foi retomada em setembro de 2002, após nova licitação, vencida pela construtora OAS. A nova fase da obra consumiu R$ 54,9 milhões até a última medição. Na quinta-feira passada, a presidente do TRT-SP, juíza Maria Aparecida Pellegrina, prestou conta das obras.
Perícia
A perícia feita para o processo cível considera os projetos como base para uma verificação da obra no local. Leva em conta os itens quantitativos e qualitativos do material empregado, como cimento e ferro, por exemplo.
Os insumos utilizados e a produtividade da mão-de-obra --definida por estatística-- são considerados para se chegar a um orçamento da construção.
A nova perícia foi feita sem conhecimento das anteriores que constam no processo.
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