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24/03/2004
-
22h00
JAIRO MARQUES
da Agência Folha
O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP), indiciado em 22 inquéritos sob acusação de ser líder de quadrilhas que desviavam dinheiro público no Estado no chamado "escândalo dos gafanhotos", conseguiu, por meio de liminar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), parar as investigações que corriam em primeira instância.
Até que o STJ decida em definitivo de quem é a competência de processar e julgar o ex-governador, o que pode levar anos, a Justiça Federal em Roraima não poderá seguir com as investigações, o que beneficia dezenas de pessoas acusadas em 22 processos.
Neudo governou o Estado de 1995 a abril de 2002.
Baseando-se na lei 10.628, que dá direito a ex-ocupantes de cargos políticos como ex-deputados, ex-senadores e ex-governadores de serem julgados por cortes especiais, a defesa de Campos quer retirar das mãos da Justiça Federal em Roraima o poder de julgá-lo. O mérito está sendo analisado pelo STJ.
A regra da lei, que foi sancionada em dezembro de 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e que está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal), só vale para crimes praticados durante o mandato.
Segundo as apurações de uma força-tarefa, a fraude da qual Neudo Campos é acusado de ser mentor, pode ter lesado o Estado em R$ 230 milhões em quatro anos.
O esquema consistia no uso de funcionários fantasmas para drenar recursos da folha de pagamentos do Estado (os "gafanhotos", que "comiam" a folha de pagamento). Essas pessoas, cerca de 5.500, eram incluídas na folha por indicação de autoridades roraimenses, que ficavam com parte dos salários dos "gafanhotos".
Campos nega seu envolvimento com o caso e diz que vai provar sua inocência na Justiça.
Petista
Ainda nesta semana, conforme apurou a Agência Folha, a Procuradoria Geral da República deve denunciar ao STJ o atual governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), por participação na "gafanhotagem".
Segundo documentação colhida pelo Ministério Público Federal e remetida aos órgãos superiores, o governador sabia da fraude e ampliou o volume dos recursos empregados no esquema. Portela, que decidiu não mais se pronunciar sobre o assunto, sempre negou as acusações.
Caso a denúncia seja formalizada, o STJ deverá abrir ação criminal contra Portela, mas dependeria ainda de permissão da Assembléia Legislativa de Roraima.
Liminar barra investigações sobre o "escândalo dos gafanhotos"
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da Agência Folha
O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP), indiciado em 22 inquéritos sob acusação de ser líder de quadrilhas que desviavam dinheiro público no Estado no chamado "escândalo dos gafanhotos", conseguiu, por meio de liminar concedida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), parar as investigações que corriam em primeira instância.
Até que o STJ decida em definitivo de quem é a competência de processar e julgar o ex-governador, o que pode levar anos, a Justiça Federal em Roraima não poderá seguir com as investigações, o que beneficia dezenas de pessoas acusadas em 22 processos.
Neudo governou o Estado de 1995 a abril de 2002.
Baseando-se na lei 10.628, que dá direito a ex-ocupantes de cargos políticos como ex-deputados, ex-senadores e ex-governadores de serem julgados por cortes especiais, a defesa de Campos quer retirar das mãos da Justiça Federal em Roraima o poder de julgá-lo. O mérito está sendo analisado pelo STJ.
A regra da lei, que foi sancionada em dezembro de 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e que está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal), só vale para crimes praticados durante o mandato.
Segundo as apurações de uma força-tarefa, a fraude da qual Neudo Campos é acusado de ser mentor, pode ter lesado o Estado em R$ 230 milhões em quatro anos.
O esquema consistia no uso de funcionários fantasmas para drenar recursos da folha de pagamentos do Estado (os "gafanhotos", que "comiam" a folha de pagamento). Essas pessoas, cerca de 5.500, eram incluídas na folha por indicação de autoridades roraimenses, que ficavam com parte dos salários dos "gafanhotos".
Campos nega seu envolvimento com o caso e diz que vai provar sua inocência na Justiça.
Petista
Ainda nesta semana, conforme apurou a Agência Folha, a Procuradoria Geral da República deve denunciar ao STJ o atual governador de Roraima, Flamarion Portela (PT), por participação na "gafanhotagem".
Segundo documentação colhida pelo Ministério Público Federal e remetida aos órgãos superiores, o governador sabia da fraude e ampliou o volume dos recursos empregados no esquema. Portela, que decidiu não mais se pronunciar sobre o assunto, sempre negou as acusações.
Caso a denúncia seja formalizada, o STJ deverá abrir ação criminal contra Portela, mas dependeria ainda de permissão da Assembléia Legislativa de Roraima.
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