09/09/2000 - 03h17

FHC quer desvio do TRT-SP investigado, diz Parente

da Folha de S.Paulo

O ministro Pedro Parente, chefe da Casa Civil da Presidência da República, afirmou ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso "gostaria" de ver o caso do desvio de R$ 169 milhões da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo "investigado até o último detalhe".

"Qualquer que seja o caminho encontrado, o presidente quer que se investigue tudo até o fim", disse. Segundo Parente, FHC quer "os responsáveis com as culpas apontadas e as penas aplicadas".

O ministro negou que tenha faltado apoio do governo à subcomissão do Senado que estava encarregada de aprofundar as investigações sobre as irregularidades da obra. "O Executivo fez tudo o que tinha de fazer", afirmou.

Parente citou o depoimento prestado à subcomissão pelo ministro Martus Tavares (Planejamento, Orçamento e Gestão), que, na sua opinião, "elucidou o papel do Executivo" na liberação de recursos para a obra.

A oposição pretende retomar na próxima semana a coleta de assinaturas de deputados e senadores para criar uma CPI para apurar as responsabilidades de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário no desvio de recursos destinados à obra do fórum.

Para a oposição, o fracasso da subcomissão reforçou a tese da CPI. "O governo descartou a instalação de uma CPI para apurar as suspeitas de envolvimento do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge com a desculpa de que a subcomissão estava investigando o caso. Agora ficou claro que o único fórum adequado é uma CPI", disse o senador José Eduardo Dutra (PT-SE).

Para a oposição, a subcomissão fracassou porque não tinha poderes investigatórios, como o de quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos. "A participação de Eduardo Jorge no caso TRT não está esclarecida ainda", disse o petista.

Sigilos

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), havia prometido encaminhar aos órgãos responsáveis os pedidos de quebra de sigilos feitos pela subcomissão, mas até hoje não anunciou sua decisão sobre os requerimentos apresentados.

A subcomissão transferiu para a CFC (Comissão de Fiscalização e Controle) do Senado a tarefa de investigar outras acusações contra EJ, como a de tráfico de influência e uso do cargo para beneficiar empresas privadas. Dutra disse que a CFC também não tem poderes investigatórios.

A busca de adesões para a CPI será retomada na próxima semana, a única em que o Congresso vai trabalhar normalmente antes das eleições municipais. No Senado, são necessárias 27 assinaturas e na Câmara, 171 (um terço em cada Casa, respectivamente).

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