06/04/2004 - 20h19

Amorim diz que Brasil não aceita pressões externas

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, que o Brasil não deve aceitar pressões externas para assinar o Protocolo Adicional de Não-Proliferação de Armas Nucleares, como pede o Departamento de Estado dos Estados Unidos. Afirmou ainda que Brasil não vai recuar na decisão de impedir o acesso à tecnologia de enriquecimento de urânio, a não ser que os EUA façam o mesmo.

O chanceler disse também que a decisão sobre a assinatura ou não o protocolo adicional que permite inspeções mais completas à produção de urânio será tomada de forma "racional e soberana" pelo governo.

"O importante nesse aspecto é que nós não vamos nos deixar levar por pressões externas que são por sua própria natureza sem fundamento. O Brasil tem de avaliar soberanamente se assinará o novo protocolo ou não", disse Amorim, durante depoimento à Comissão de Relações Internacionais na Câmara.

O pedido do Departamento de Estado americano se segue à polêmica causada por uma reportagem do jornal "The Washington Post" publicada neste domingo (4), em que o Brasil é acusado de resistir às inspeções.

Comissão

Ele descartou a possibilidade de o Brasil enviar uma comissão à sede AEIA (Agência Internacional de Energia Atômica), na Suíça, para explicar as restrições que Brasil vêm fazendo à inspeção ao programa de enriquecimento urânio que está sendo desenvolvido em uma planta em Resende (a 161 km do Rio).

"Já é segunda vez que eu ouço essa pergunta hoje, ela deve ter sido gerada em algum lugar e que ainda não chegou aos meus ouvidos. O Brasil já participa cotidianamente da agência, por meio de nossa embaixada em Viena, disse. "Não vejo razões para que necessariamente se envie [uma comissão]".

Os técnicos da AIEA já inspecionam o complexo, porém um sistema de proteção impede o acesso às centrífugas que fazem o trabalho de enriquecimento.

A reportagem do "Post" causou indignação no governo brasileiro. Em nota divulgada ontem, o Itamaraty considerou "inaceitáveis", por serem desprovidas de fundamento, tentativas de estabelecer paralelos entre a situação do Brasil, que tem cumprido com rigor todas as suas obrigações, (...) e a situação de países que recentemente tenham sido levados a admitir a condução de atividades secretas ou não declaradas na área nuclear".

Fins pacíficos

O Brasil sustenta que a planta de enriquecimento que está sendo construída em no Rio de Janeiro produzirá urânio enriquecido a baixo teor, de menos de 5% --o urânio utilizado em armas nucleares é altamente enriquecido.

Ainda segundo o Itamaraty, o urânio produzido em Resende será destinado à produção de energia nuclear nas usinas de Angra 1 e 2 e "eventualmente" também Angra 3 --que ainda não está pronta.

O ministro reafirmou hoje pela manhã, durante café na casa do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), que o país tem atuado de acordo com os tratados internacionais e trabalha para evitar a proliferação de armas nucleares, afirmando esperar que os países desenvolvidos contribuam para o desarmamento.

Ainda de João Paulo, ele disse que é preciso preservar a capacidade brasileira de desenvolver novas tecnologias com fins pacíficos.