07/04/2004 - 06h00

EUA assinam acordo, mas não sofrem inspeção

RAFAEL CARIELLO
da Folha de S.Paulo, em Nova York

O Senado dos EUA aprovou há uma semana, no dia 31 de março, o protocolo adicional de inspeções nucleares, o mesmo que o país quer que o Brasil assine agora. A aprovação foi por unanimidade, segundo a assessoria de imprensa da Casa, e espera a assinatura do presidente George W. Bush para entrar em vigor.

Na prática, no entanto, a medida é inócua, e o significado da adesão ao mesmo protocolo adicional é completamente diferente no Brasil e nos Estados Unidos, disse à Folha um funcionário, que preferiu não ser identificado, da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) de Nova York.

Isso porque, pelas regras do acordo de não-proliferação nuclear, as cinco potências nucleares reconhecidas --EUA, Reino Unido, China, Rússia e França-- "não estão sujeitas às mesmas obrigações que os demais países", disse o funcionário. "Pela simples razão de que, reconhecidamente, esses países já fabricam armas nucleares", declarou ele.

O objetivo dos EUA ao aprovarem o protocolo adicional é "dar o exemplo", avalia o integrante da agência. Ou seja, ganhar legitimidade para pressionar outros países a fazerem o mesmo, exatamente o que fazem com o Brasil agora, uma semana depois.

A AIEA não pode fazer inspeções nas instalações militares que fabricam armamentos nucleares daqueles cinco países. Inspeções em plantas de enriquecimento de urânio para uso comercial têm que ser "oferecidas" voluntariamente pelas potências nucleares.

O protocolo adicional permitirá à AIEA ter mais poderes de inspeção em todos os demais países signatários do Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

Pelas regras de inspeção anteriores, as visitas a instalações de enriquecimento de urânio, por exemplo, têm que ser negociadas com o país onde elas se encontram. Também que locais nas plantas serão inspecionados têm que ser acertados antes.

Segundo ele, é exatamente o que está em questão agora no Brasil, na planta de Resende (RJ). Há desentendimentos entre a agência e o governo brasileiro sobre o acesso a partes das instalações. O funcionário confirma ainda que o governo brasileiro alegou razões de "proteção de tecnologia".

Se o protocolo adicional fosse assinado pelo Brasil, não haveria esse tipo de negociação, diz ele.

ONGs

Integrantes de organizações pacifistas e de um dos principais centros de estudos dos EUA, entrevistados pela Folha, criticaram ontem a resistência do governo brasileiro em abrir completamente suas instalações de enriquecimento de urânio.

Wade Boese, diretor da Associação de Controle de Armamentos, disse que a posição do Brasil "não ajuda". "Neste momento, o país não está fazendo nada de ilegal, mas, se não tem o que temer, não deveria esconder setores de suas instalações."

Para Miriam Rajkumar, especialista em não-proliferação nuclear da organização pacifista "Carnegie Endowment for International Peace", uma das razões por trás da querela atual é o interesse dos EUA em fiscalizar as instalações do Irã. Para ela, os países devem seguir as mesmas regras.

Para o especialista em América Latina do Brookings Institute, Rafael Fernandez de Castro, a atitude preocupa por apresentar ameaças ao equilíbrio da região. Para ele, "aparentemente há pessoas na administração Lula que são muito nacionalistas" e têm uma atitude "típica dos anos 70".