07/04/2004 - 08h02

Brasil não é "nação suspeita" e não vai recuar, diz Amorim

CLÁUDIA DIANNI
RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ontem em dois encontros com deputados federais que o Brasil não é uma "nação suspeita", não vai recuar na decisão de impedir o acesso à tecnologia de enriquecimento de urânio, não aceitará pressões e que a decisão sobre a assinatura ou não do protocolo adicional que permite inspeções mais completas à produção de urânio será tomada de forma "racional, soberana".

No primeiro dos encontros, um café da manhã na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), Amorim disse aos deputados que o país até aceitaria dar acesso à sua tecnologia, considerada de ponta, desde que os EUA fizessem o mesmo.

O novo contencioso entre Brasil e Estados Unidos veio à tona depois que o jornal "Washington Post" publicou, em sua edição de sábado, reportagem afirmando que o Brasil estaria proibindo inspeção da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) à fábrica de combustível nuclear de Resende (RJ).

A suspeita levantada é a de que o país poderia estar direcionando sua tecnologia de enriquecimento de urânio para fins bélicos.

Amorim afirmou que o país não pode ser tratado como um suspeito que deva ter o seu "sigilo" quebrado em uma investigação. "Há outros países que estão em situação geopolítica diferente ou têm comportamento suspeito. Não pode é aplicar ao Brasil o mesmo critério que se aplica a outros."

Mais tarde, o chanceler falou por três horas na comissão de Relações Exteriores da Câmara. "Não vamos nos deixar levar por pressões exteriores. Se o Brasil vai ou não assinar o protocolo, tem que ser feito de forma racional e soberana, à luz de seus interesses em uma área estratégica."

Amorim afirmou que o país não está sendo pressionado, mas não descartou que a pressão possa surgir. Ele falou por várias vezes que não vê, no surgimento do caso, uma forma de pressionar o país nas negociações com os EUA em torno da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).

Segundo ele, devem ser pedidas garantias adicionais a países que deram razão para isso: "O Brasil até assinou o tratado de não-proliferação, fez bem em assinar porque não quer mesmo armas atômicas, mas isso não impediu que outros países quase que simultaneamente tenham feito suas explosões nucleares", afirmou, em referência à Índia e ao Paquistão, que explodiram bombas em 98.

Num recado direto à AIEA, o ministro da Defesa, José Viegas, disse ontem em Rio Branco (AC) que o Brasil está respeitando as regras internacionais de não-proliferação de armas e não irá expor a ninguém seu processo tecnológico. Tal exposição abriria a possibilidade de "cópias" e "empecilhos de desenvolvimento".

Segundo Viegas, o governo federal tem dado a todo o mundo "totais garantias", por meio de inspeções, de que não existe risco de proliferação nuclear no Brasil. "Nós estamos respeitando todas as regras internacionais". O ministro da Defesa acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua viagem ao Acre.

Protocolo adicional

O Brasil é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, mas não assinou seu protocolo adicional, de 1997, que prevê inspeções irrestritas e sem aviso prévio. Segundo Amorim, o governo discute com a AIEA uma forma de facilitar as inspeções de forma a preservar os segredos industriais das centrífugas da fábrica.

"O Brasil tem que ver se há risco de copiar ou de cercear a compra de equipamentos. Não há prazo para assinarmos o protocolo, portanto, não precisamos ficar angustiados por causa de uma matéria do "Washington Post'", disse. Segundo ele, a assinatura pode até ser dispensável: "Eu acho que há possibilidade de fazer isso [dar garantias de que os estudos nucleares no Brasil são para fins pacíficos] mesmo sem o protocolo adicional", disse.

Na sua avaliação, há muito mais chance de que sejam produzidas bombas sujas com o desvio de material das potências nucleares do que de países como o Brasil.

"O artigo 6º do Tratado de Não-Proliferação de Armas pressupõe o desmantelamento do arsenal nuclear e as potências nucleares ainda não fizeram nada. Sobre o Brasil não pairam dúvidas".