27/04/2004 - 11h45

Pitta obtém liminares no STF para depor na CPI do Banestado

da Folha Online

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (1997-2000) conseguiu duas liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) que lhe garantem o direito de prestar depoimento como investigado, e não na condição de testemunha, e que proíbe o acesso de jornalistas à sessão. Pitta depõe a partir das 11h desta terça-feira na CPI mista do Banestado, em Brasília. Além dele próprio, só poderão comparecer os integrantes da comissão e o seu advogado.

Deputados e senadores da CPI disseram esperar que o ex-prefeito explique a origem de dólares com que teria movimentado contas bancárias no exterior. De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público, as contas foram alimentadas com recursos desviados de obras públicas.

Segundo a decisão do STF, o objetivo da liminar que proibiu o acesso da imprensa é garantir o sigilo de informações pessoais. No mandado de segurança impetrado no Supremo, Pitta disse que fora convocado a depor como testemunha e que está sendo investigado por suspeita de remessa de dinheiro para o exterior.

Como investigado, Pitta tem o direito constitucional de só responder em juízo, caso entenda que entenda que a resposta pode comprometê-lo. Na condição de testemunha, o ex-prefeito correria o risco de ter decretada a sua prisão em flagrante por falso testemunho, crime de desobediência ou desacato, de acordo com seus próprios advogados.

Prazo

Ainda na sessão desta terça-feira, a CPI pode decidir se prorrogará ou não os trabalhos. O relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), defende a prorrogação por mais 180 dias. Já o presidente, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), se diz contra a extensão do prazo final, previsto para 16 de junho.