28/04/2004 - 21h15

Juiz determina prisão preventiva de índios em RO

KÁTIA BRASIL
da Agência Folha, em Manaus

O juiz estadual Leonel Pereira da Rocha, da Comarca de Espigão d'Oeste (534 km de Porto Velho, RO), decretou no último dia 12 as prisões preventivas (por tempo indeterminado) de três índios cintas-largas e determinou a abertura de procedimento contra dois indígenas adolescentes, sob a acusação de participação nas mortes de cinco garimpeiros, em 2003.

Ao mesmo tempo em que determinou as prisões, o juiz fez uma consulta ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para analisar a competência do caso, que pode ser federal ou estadual. Por isso, diz ele, as ordens de prisão ainda não foram cumpridas pela Polícia Civil.

Rocha citou a súmula nº 140 do STJ, que diz que quando o crime trata de interesse particular de um ou mais indígenas a competência é da Justiça estadual. Quando o crime envolve o direito indígena na sua coletividade, o crime é de competência da Justiça Federal.

O juiz da 2ª Vara Federal de Rondônia, Murilo Fernandes de Almeida, afirmou que, "quando se trata de uma decisão de primeiro grau, a única coisa que o juiz pode fazer é suscitar [provocar] o conflito [no STJ]". Segundo ele, se o STJ decidir que não há conflito, "a decisão dele [Rocha] permanece".

Segundo o juiz Leonel da Rocha, os índios acusados são Celso Cinta-Larga, Josimar Cinta-Larga e Joel Cinta Larga --os dois últimos são irmãos do chefe Pandere, que é gerente de um garimpo ilegal montado dentro da terra indígena. Além dos três, são acusados os menores L. e M., filhos de dois outros chefes da tribo.

Os corpos dos cinco garimpeiros foram encontrados, no fim de outubro de 2003, dentro da reserva indígena Roosevelt numa localidade conhecida como Ponte Quebrada. A 4 km dali funcionava o garimpo do Lage.

Em 10 de novembro, o juiz Rocha decretou, a pedido da polícia, a prisão dos cinco cinta-larga acusados dos assassinatos.

As prisões não foram efetuadas, e, em 26 de março passado, o juiz Rocha decidiu revogá-las depois que a Funai (Fundação Nacional do Índio) afirmou que dois índios eram menores de 18 anos. O juiz afirmou que a fundação se comprometeu em apresentar os índios na comarca.

Com o massacre do dia 7, quando ao menos 29 garimpeiros foram mortos em outro conflito com índios dentro da terra Roosevelt em disputa por diamantes, o juiz decidiu pedir novamente as prisões dos índios.

"Na semana em que a Funai iria apresentar os índios, aconteceu esse novo massacre. Decretei as prisões preventivas porque não só tem esse inquérito, são 21 inquéritos apurando as mortes de 33 pessoas dentro da reserva", afirmou Leonel da Rocha.

É do juiz Leonel da Rocha também a decisão de julgar na Comarca de Espigão d'Oeste os cintas-largas Jacinto Cinta-Larga e Oita Matina Cinta-Larga sob a acusação das mortes de um garimpeiro e de um índio. O crime ocorreu em 20 de dezembro de 1991 na estrada do Pacarãna, dentro da reserva Roosevelt.

De acordo com Rocha, o julgamento aconteceria no dia 25 de março passado, mas ele decidiu suspendê-lo em razão do clima de insegurança que se instaurou em Espigão d'Oeste por conta de novas suspeitas de mortes na terra dos cintas-largas.

"Havia uma comoção em razão da notícia da morte de uma criança não-índia, denúncia essa que nunca se confirmou. Mas diante do clima, o julgamento foi suspendo", afirmou o juiz.

Outro lado

A Funai afirmou que não foi notificada das prisões preventivas e não poderia comentar o caso.