05/05/2004 - 21h25

Rigotto corta cargos, e Assembléia elimina convocações extraordinárias

LÉO GERCHMANN
da Agência Folha, em Porto Alegre

O Rio Grande do Sul adotou hoje uma série de medidas que visam à racionalização de gastos no Estado, incluindo a extinção do pagamento da remuneração extra em caso de convocação extraordinária pelo Executivo.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 153/2004, aprovada por unanimidade, deverá representar uma economia de mais de R$ 1 milhão toda vez que houver convocação extraordinária.

Ainda está em análise outra proposta na mesma linha: a PEC 152/2004 propõe a redução do período de recesso de 90 para 45 dias.

Da parte do governo gaúcho, foi determinada a extinção de 2.280 CCs (Cargos de Confiança) e da Secretaria Estadual da Comunicação Social.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, as medidas de racionalização irão permitir a contenção dos gastos públicos no Executivo.

O governo gaúcho vem enfrentando problemas até mesmo para o pagamento em dia do funcionalismo. O governador Germano Rigotto (PMDB), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a esboçar um rompimento ao pedir recursos que, segundo ele, a União deve ao Estado, como as compensações pelas isenções tributárias nas exportações (a Lei Kandir) e verbas previdenciárias que teriam de ser restituídas. O governo gaúcho reclama, também, da pesada carga paga mensalmente por conta da dívida com a União.