TJ quebra sigilo bancário de ex-presidente do TCE paulista

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu ao Banco Central os extratos bancários e aplicações financeiras feitas nos últimos dez anos pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo Bittencourt Carvalho, por sua ex-mulher, Aparecida Bittencourt Carvalho, e por cinco de seus familiares, além de dados sobre transações de empresas que ele tem participação.

Bittencourt é alvo de investigação sobre recebimento de propina e remessa ilegal de dinheiro para bancos nos Estados Unidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra de seu sigilo bancário e negou, no último dia 27, mandado de segurança impetrado por ele.

Em janeiro de 2008, a Folha revelou que a Justiça dos EUA iniciara investigação sobre eventuais contas bancárias ilegais atribuídas a Bittencourt. Em novembro, um pedido de quebra de sigilo bancário feito pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, havia sido negado pela 1ª Vara da Fazenda Pública. O processo corre sob segredo de Justiça.

Entre as empresas citadas pela Promotoria está a Justinian Investiment Holding Limited, "offshore" sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. A Justinian é sócia da Agropecuária Pedra do Sol, empresa fundada por Bittencourt em 1994. Também é alvo da investigação o Educa Instituto de Ensino Jurídico Ltda.

Bittencourt é investigado também no Superior Tribunal de Justiça em procedimento criminal instaurado a partir de representação da procuradoria paulista.

Em carta enviada à Folha em janeiro de 2008, Bittencourt atribuiu as acusações a disputa judicial travada com sua ex-mulher. "Minha ex-mulher e seu companheiro têm procurado identificar e localizar patrimônio e rendas imaginários, que possam ser acrescidos aos montantes cobiçados". Ontem, ele não foi localizado pela Folha. A ligação para o celular de um assessor caiu quando o repórter se identificou. Em seu gabinete no TCE, ninguém atendeu às ligações.