07/05/2004 - 13h34

Lula deve anunciar recurso para proibir bingo hoje, diz porta-voz

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O porta-voz da Presidência da República, André Singer, admitiu no início da tarde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode decidir ainda hoje qual instrumento jurídico será usado para impedir o funcionamento dos bingos no país. Ele negou que o governo já tenha optado por editar uma nova medida provisória para proibir o jogo.

Segundo o porta-voz, antes de tomar a decisão, Lula deverá conversar com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), além de líderes da base que sustenta o seu governo no Congresso.

"A rigor, eu diria que é possível que seja ainda hoje, mas como eu disse antes, o presidente não tomará nenhuma decisão sem antes conversar com os presidentes do Senado e da Câmara, bem como com os líderes do governo no Congresso. Eu volto a insistir que não há nenhum prazo definido ainda para que essa decisão seja tomada", afirmou Singer.

Em reunião que durou até a madrugada desta sexta-feira com ministros e com representantes da AGU (Advocacia Geral da União), Lula teria decidido elaborar um texto menos severo do que a medida anterior, derrubada na última quarta-feira pelo Senado.

O presidente, porém, deve avaliar com aliados o desgaste político de insistir numa medida que já foi derrubada pelo Senado e que pode gerar uma batalha jurídica com a oposição e o Judiciário.

Singer negou que já haja uma definição. Ele declarou que o governo está decidido a prosseguir no esforço para impedir o funcionamento de casas de bingo de caça-níqueis no país, porém ainda não chegou a uma conclusão sobre qual instrumento será utilizado para esse fim.

"De modo que o governo procurará chegar a essa conclusão o mais rápido possível para poder prosseguir com esse esforço de impedir o funcionamento dos bingos, mas não há um prazo definido para que essa decisão ocorra", disse.

O porta-voz disse que o governo está agindo "o mais rápido possível" para chegar a uma conclusão sobre qual é o instrumento jurídico mais efetivo para proibir os bingos.

Em São Paulo, Aldo Rebelo (Coordenação Política) negou que tenha participado de reunião sobre o tema na noite de ontem e que o governo anunciará um novo recurso para proibir o jogo de bingo nesta sexta-feira.

"Estamos esperando estudos do Ministério da Justiça, da AGU, e da própria Casa Civil para subsidiar o governo nos próximos passos. Provavelmente no início da próxima semana, teremos como anunciar medidas para dar prosseguimento no esforço do governo no combate a esse tipo de jogo de azar", declarou em reunião com empresários da área de infra-estrutura, na capital paulista.

Inconstitucionalidade

Depois do arquivamento da MP dos bingos pelo Senado, na última quarta-feira, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram que o governo não pode reeditar neste ano a medida provisória que proibiu o funcionamento de bingos e que terá dificuldade em burlar essa proibição.

Eles defendem o texto da Constituição Federal que não permite a reedição de MPs na mesma sessão legislativa e insere nessa proibição até mesmo as medidas que não forem apreciadas no prazo de 120 dias e simplesmente perderem a validade, sem terem sido rejeitadas.

Colaborou CAIO JUNQUEIRA, em São Paulo