11/05/2004 - 12h07

PEC paralela da Previdência pode ser votada nesta semana

da Folha Online

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP), disse, nesta terça-feira, que estão sendo feitos os ajustes finais para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência seja votada na próxima quarta-feira pelo plenário da Casa.

O assunto se arrasta no Congresso desde 2003, e foi um dos motivos para a convocação extraordinária do Congresso, em janeiro deste ano.

Segundo Luizinho, a idéia é estabelecer um texto consensual que seja votado sem mudanças nas duas Casas para que seja promulgado imediatamente. Ele informou que o relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), deve ser reunir ainda hoje com líderes do Senado para acordar as bases do relatório que será lido amanhã em plenário.

Os pontos básicos do acordo já estão fechados. Segundo Luizinho, os salários dos deputados estaduais não poderão ser superiores a 75% dos deputados federais e os vencimentos dos governadores, nas capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, serão fixados em no mínimo 50% e no máximo 75% dos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a polêmica em torno do novo valor do salário mínimo, Luizinho disse que a proposta de reajuste do mínimo para R$ 260 é tudo o que o governo pode oferecer neste momento.

"Os municípios, os estados e a previdência não comportam um salário mínimo maior, mesmo fazendo um esforço imenso e acima dos esforços que foram feitos no passado, mesmo sabendo que é aquém da esperança do povo, é o melhor para o país neste momento", afirmou.

Com Agência Câmara