17/05/2004 - 11h35

Medidas provisórias voltam a trancar votações na Câmara

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

Os deputados federais tentarão, a partir de amanhã, após semanas com o plenário trancado por MPs (medidas provisórias), votar duas propostas importantes: o segundo turno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz o número de vereadores e a PEC paralela da Previdência. O problema é que três novas MPs estão bloqueando as demais votações a partir desta segunda-feira.

Antes de votar as propostas de emendas, os deputados terão que apreciar a MP que cria as contas correntes de investimento, isentas de CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a medida que autoriza a transferência de recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para recuperação de rodovias devido à situação de emergência ou calamidade pública, e as emendas do Senado à MP que disciplina os contratos de gestão da Agência Nacional de Águas.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), tem a expectativa de uma votação rápida dessas três matérias para permitir ao Plenário avançar nas demais votações.

O substitutivo à PEC dos vereadores, já aprovado em primeiro turno, reduz em 5.062 o número de vereadores em todo o país. A emenda aprovada cria 21 faixas populacionais para substituir as três faixas que existem hoje na Constituição Federal e impõe um número máximo de vereadores para cada faixa.

Já a PEC paralela da Previdência aguarda acordo entre os líderes partidários a respeito do subteto para servidores públicos nos Estados e municípios.

Além dessas duas propostas de emendas, João Paulo afirmou, na última sexta-feira (14), que pretende incluir na pauta a PEC que prevê o confisco da terra onde for constatada a existência de trabalho escravo. A comissão especial que analisou a proposta incluiu no texto da PEC a expropriação dos imóveis urbanos onde houver trabalhadores sob regime escravo.

Imposto de Renda

Apesar de oposição e governistas terem feito um acordo na semana passada, que possibilitou a votação de várias MPs, um tema polêmico promete esquentar os debates na Casa nesta semana. É que os deputados conseguiram aprovar a urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

A matéria, de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), propõe um reajuste de 58,5% para a tabela do IRPF. Atualmente, a alíquota do imposto para pessoas físicas, com rendimento mensal acima de R$ 1.058, é de 15%. A partir de R$ 2.115, sobe para 27,5%. Quem ganha menos de R$ 1.058 é isento de cobrança.

Pelo projeto, o trabalhador que ganhar até R$ 1.613 fica isento da cobrança. Quem receber até R$ 3.225 vai descontar 15% e, acima disso, vai pagar 25%. A proposta também reajusta os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão do contribuinte com mais de 65 anos até o valor mensal de R$ 1.584.