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Serra teme impacto da crise no RS sobre candidatura do PSDB à Presidência
CATIA SEABRA
da Folha de S.Paulo
O governador de São Paulo, José Serra, manifestou, em conversas, preocupação com o impacto da crise no Rio Grande do Sul sobre a candidatura do PSDB à Presidência. Para deter o desgaste no Estado, aliados de Serra defendem que a governadora Yeda Crusius desista da reeleição.
Potencial candidato ao Palácio, Serra alega, porém, que cabe ao comando do partido tomar uma atitude. Segundo tucanos, será do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), a difícil tarefa de demover Yeda da intenção de concorrer.
A expectativa é que, na semana que vem, o partido procure a governadora. Mas há dúvidas de que ela concorde com a ideia.
O efeito da crise de Yeda foi até objeto de discussão da Executiva do partido.
Serra terá também que administrar problemas em seu próprio Estado. Um grupo de vereadores de São Paulo se recusa a apoiar a recondução do presidente municipal do PSDB e secretário estadual, José Henrique Lobo.
O tucano --que, depois da Bahia, assinou ontem acordos de cooperação em Alagoas-- terá ainda que conter a insatisfação de deputados estaduais com a retenção de R$ 1 milhão da cota de emendas individuais, que foi acordada em R$ 3 milhões.
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Foro privilegiado é uma herança deixada pela política adotada no tempo que o Brasil era uma colônia portuguesa. Naquele tempo, onde a escravidão era uma coisa normal, não se admitia que um político ou uma pessoa "importante" para a colônia fosse julgada da mesma maneira que um cidadão comum. Mesmo com o pensamento arcaico, antes mesmo da lei áurea, a Constituição de 1824 já dispunha de cláusulas que visavam igualdade de todas as pessoas perante à lei.
A Constituição de 1988, embora considerada a mais democrática de todas as Constituições brasileiras, não previu expressamente a vedação de foro privilegiado. Pelo contrário, estabelece até mesmo quem terá direito ao foro. Apesar disso, o seu art. 5o, XXXVII, dispõe que "não haverá juízo ou tribunal de exceção", tornando nossa atual carta magna ambígua, abrindo brechas para políticos e alguns "privilegiados" cometerem crimes sem receber punição alguma.
Constitucionalmente legal ou não, o foro privilegiado, devido ao fato de contribuir para indiscutivelmente o maior mal da política brasileira, a corrupção, deve ser revisto, em prol de um eficiente combate aos corruptores e do combate à impunidade. Muito pouco está sendo feito para a extinção do foro privilegiado.
de 1988 a 2007, nenhum agente político foi condenado pelo STF. No mesmo período, o STJ condenou apenas cinco autoridades.
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