26/05/2004 - 19h11

Governo pode perder R$ 1,4 bi com fim de contribuição de inativos

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O governo federal pode perder R$ 1,4 bilhão por ano com a possível suspensão da contribuição dos servidores públicos inativos. Depois de dois votos contrários e um favorável à cobrança, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento das ações que pedem a inconstitucionalidade da taxação dos servidores públicos inativos.

A cobrança dos inativos está programada para ser descontada a partir de junho. O desconto deveria entrar em vigor no dia 20 de maio. Mas como o Planejamento fechou a folha de pagamento no dia 18, o desconto ficou para o próximo contra-cheque.

Pelos cálculos do Planejamento, a cobrança deverá gerar uma arrecadação de R$ 830 milhões em 2004. A partir de 2005, quando seria cobrada sobre os 12 meses do ano, geraria uma receita de R$ 1,4 bilhão anuais.

Segundo a Previdência, a cobrança corresponde a 11% dos salários superiores a R$ 1.440 dos servidores inativos civis e militares do governo federal.

No ano passado, a necessidade de financiamento da previdência do setor público, mais conhecido por déficit, foi de R$ 27,1 bilhões.

Para 2004, estima-se uma diferença negativa de R$ 30 bilhões entre a contribuição e a arrecadação para o regime de previdência do setor público.