27/05/2004 - 08h46

Prefeito de Unaí (MG) é condenado a pagar R$ 280 mil

da Agência Folha

O prefeito de Unaí (MG), José Braz da Silva, dono da fazenda Boa Esperança, em Canaã dos Carajás (PA), foi condenado a pagar indenização de R$ 280 mil por manter na propriedade dez trabalhadores em condição análoga à escravidão. A juíza Tereza Cristina de Almeida Cavalcante Aranha, da Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito, o bloqueio do valor da multa e a indisponibilidade de bens. A sentença, do dia 16 de abril, foi divulgada ontem.

O dinheiro da indenização irá para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de manter trabalhadores em alojamentos sem condições de moradia e cobrar dívidas de fumo, álcool e comida.

Segundo a sentença, a fiscalização encontrou na Boa Esperança, em dezembro de 2002, anotações das dívidas e constatou diversas irregularidades trabalhistas, como inexistência de instalações sanitárias adequadas, cobrança pelo fornecimento de equipamentos de proteção e coação para manter os trabalhadores na propriedade.

Em janeiro passado, três auditores do Ministério do Trabalho e motorista deles foram mortos a tiros numa emboscada na região de Unaí, durante fiscalização contra o trabalho escravo. Até agora, os responsáveis não foram presos.

Outro lado

Até o fechamento da edição, a Agência Folha não havia localizado Silva. Na prefeitura, às 17h30, foi informado que ele havia saído e que não voltaria mais ontem. Foi deixado ainda recado no celular dele. O advogado do prefeito também não foi encontrado.

Em 2003, quando foi denunciado, Silva negou que mantivesse trabalhadores em regime análogo à escravidão.