01/06/2004 - 16h02

Lando quer manter contribuição de inativos e mínimo de R$ 260

FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O ministro da Previdência, Amir Lando, disse hoje que está empenhado na manutenção da cobrança dos servidores inativos e na aprovação do projeto original do governo, que eleva o salário mínimo para R$ 260.
Segundo ele, qualquer reajuste superior a R$ 260 trará implicações negativas para o déficit da Previdência.

"Existe um esforço para aprovação do projeto do Executivo de R$ 260. No bojo das negociações, poderá ocorrer um aumento maior, mas é preciso lembrar que qualquer mudança resultará num impacto prejudicial à Previdência", disse Lando.

Segundo ele, o déficit do regime de previdência dos trabalhadores da iniciativa privada foi de R$ 26,4 bilhões em 2003. Para 2004, estima-se que a necessidade de financiamento do regime previdenciário alcance R$ 29,5 bilhões.

Inativos

Além da manutenção do mínimo, Lando disse que também quer manter a cobrança dos servidores inativos, que está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Para isso, Lando se reuniu na semana passada com representantes do STF num encontro "respeitoso e institucional".

"Estive no STF como parte interessada. Na democracia, é comum o diálogo entre os Poderes. O homem público tem de ouvir as partes", disse ele sobre o encontro no STF.

Mesmo apresentando os argumentos da Previdência para manter a contribuição dos inativos, Lando afirmou que "não tem bola de cristal" para saber qual será o resultado do julgamento no STF.

Na semana passada, o julgamento da constitucionalidade da cobrança foi suspenso depois de dois votos contrários e um favorável ao desconto dos inativos.

"O juiz é que na sua convicção vai dar o seu voto. O voto e a convicção pertencem a cada julgador", disse Lando.

Entre os pontos apresentados por Lando para manter a contribuição dos inativos está o déficit do regime dos servidores públicos, que deve chegar a R$ 27 bilhões em 2004.

"O julgamento do STF preocupa a todos nós. Representa todo o esforço do governo com a aprovação da reforma [da Previdência]. A contribuição dos inativos é uma receita importante para a redução do déficit da Previdência", afirmou o ministro.